São Paulo, quinta-feira, 25 de agosto de 1994
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Prefeitura já ganhou ações

DA REPORTAGEM LOCAL

Apesar de não se pronunciar oficialmente sobre a decisão do TJ, alguns assessores da prefeitura afirmaram à Folha que "não acreditam" que ela terá que devolver o dinheiro das multas.
Eles lembram que o próprio TJ já decidiu favoravelmente à prefeitura em pelo menos 20 casos semelhantes.
A prefeitura poderá entrar com recurso no próprio TJ ou diretamente no Superior Tribunal de Justiça.
A prefeitura alega que os amarelinhos apenas "registram a infração, não agindo como polícia".
Segundo os assessores, os "registros" são enviados a uma autoridade do governo do Estado (o Detran), que decide se multa ou não o motorista. O motorista pode recorrer.

Texto Anterior: Zona Azul responde por 53% das multas
Próximo Texto: Blitz apreende carros sem itens de segurança
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.