São Paulo, segunda-feira, 5 de setembro de 1994 |
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Descentralizar a saúde Caminha na direção correta da desburocratização e da descentralização o decreto assinado na última semana pelo presidente Itamar Franco regulamentando a transferência direta de recursos da saúde da União para os municípios. Esses repasses são atualmente intermediados pelos Estados, com todos os notórios custos cobrados pelos labirintos da burocracia. Mais ainda, o controle dessas verbas será feito em âmbito local, pelos conselhos municipais de saúde, facilitando a vigilância contra fraudes e desvios. É preciso notar que essas medidas vão ser adotadas de forma progressiva e representam sem dúvida um passo ainda bastante tímido diante da enorme tarefa de racionalização do setor público nacional. Boa parte das gigantescas carências do Brasil em diversos setores, da saúde à educação, decorre afinal não tanto da escassez de verbas em si, mas do péssimo uso que é feito daquelas que estão disponíveis. Um esforço em favor da eficiência nos gastos públicos pode assim, mesmo sem maiores injeções de capital, oferecer à população serviços de qualidade muito superior à atual, e um pouco mais compatível com o que ela paga em impostos. Evidentemente, falta ainda verificar se serão mesmo cumpridas as disposições do decreto –que na verdade só fazem possibilitar a aplicação de preceitos de descentralização contidos na Constituição e que infelizmente restam em larga medida meras declarações de intenção. Cabe cobrar que também o decreto não permaneça letra morta. A busca de eficiência, por meio da redução da burocracia e da descentralização, não pode contudo limitar-se apenas à saúde. É um imperativo urgente para todas as áreas da administração estatal no país. Texto Anterior: Infinita enquanto dure Próximo Texto: Os majoritários da FBP Índice |
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