São Paulo, sexta-feira, 9 de setembro de 1994 |
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Juízes ameaçam 'equilíbrio' democrático, diz OAB
CLÁUDIA TREVISAN
A afirmação está em nota do "colégio de presidentes" divulgada ontem no encerramento da 15ª Conferência Nacional da OAB, realizada em Foz do Iguaçu (. A principal motivação do documento foi a ação de inconstitucionalidade que a AMB –entidade que representa os juízes– apresentou na terça-feira contra o novo Estatuto dos Advogados. Os presidentes da OAB afirmam que a associação dos magistrados "vem resvalando para o perigoso terreno da ilegalidade". O documento acusa a AMB de pretender instalar no país o "feudalismo da toga" e de omitir-se na adoção de medidas contra o nepotismo e a morosidade da Justiça. Na opinião da OAB, a posição interfere nas atribuições do Poder Legislativo, que votou o estatuto. Alguns juízes e tribunais se recusam a aplicar determinados pontos do estatuto. Entre eles, o que exige a presença de advogado em qualquer processo e o que impede que o profissional seja processado por calúnia, injúria e difamação em razão de declarações dadas no exercício da profissão (em juízo ou fora dele). A "Carta de Foz do Iguaçu", que traz as principais conclusões do encontro, condenou a "utilização indevida do aparelho estatal" nas eleições. "A democracia exige eleições competitivas e limpas", diz o texto. Um grupo minoritário tentou evitar a manifestação sobre o processo eleitoral, sob a alegação de que a OAB não poderia dar declarações que beneficiassem qualquer dos candidatos. No grupo contrário ao texto estavam o advogado do PSDB Reginaldo Castro e o ex-presidente da OAB José Cavalcante Neves. O texto faz referência indireta à declaração do ex-ministro Rubens Ricupero de que escondia índices de inflação: "Não é lícito ocultar à nação nenhum fato cujo conhecimento possa influenciar ou determinar as suas escolhas". Em seguida, critica o "monopólio das comunicações" e pede a democratização dos meios de comunicação. A carta faz a defesa do Estatuto dos Advogados e pede a modernização do Poder Judiciário. "Sem a presença do advogado em todos os processos, carece o juiz de legitimidade social", diz o texto. Texto Anterior: Sem Congresso Próximo Texto: 'Ação dos magistrados é legal' Índice |
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