São Paulo, domingo, 11 de setembro de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Carta de 88 engessa atuação do governo
MÔNICA IZAGUIRRE
Segundo estudo do economista Everardo Maciel, excluídas as contribuições para a Previdência Social, a fatia da União nas receitas públicas caiu de 47%, em 1987, para 32,1% em 1993. Apesar disso, a União ainda financia projetos como construção de escolas de primeiro grau e postos de saúde. Lytha Spíndola, ex-coordenadora de estudos tributários da Receita Federal, observa que a Constituição foi clara e detalhada na partilha de receitas, mas não na partilha de atribuições. A confusão de competências dificulta o controle da sociedade sobre o uso do dinheiro público."O cidadão não sabe de quem cobrar quando um serviço é ruim ou não é prestado", diz Ricardo Miranda, secretário de Planejamento da Seplan (Secretaria de Planejamento). A interferência do governo federal nos projetos locais se dá mediante convênios com prefeituras e governos estaduais. Além de sobrecarregado por atribuições típicas de outras esferas, o Orçamento da União ainda é "engessado" por vinculações legais ou constitucionais de receita a determinadas despesas. Há percentuais obrigatários de aplicação em ensino fundamental (apesar de essa ser prioritariamente tarefa de município) ou em manutenção de rodovias. As vinculações têm sido uma forma de o Congresso garantir recursos para incluir no orçamento projetos de bons divendos eleitorais. Outro exemplo, foi a destinação de 20% do IMPF para habitação, vinculação depois revista. Somadas às transferências obrigatórias para Estados e municípios, as vinculações consumirão, em 1995, cerca de 70% das receitas não-financeiras. O "engessamento" só não é maior porque houve desvinculação parcial com a criação do FSE (Fundo Social de Emergência). Sem o FSE, teria sido impossível evitar o déficit. Texto Anterior: Alta oficialidade resiste a Ministério da Defesa Próximo Texto: Governo tem mais controle de estatais Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |