São Paulo, domingo, 11 de setembro de 1994 |
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Ipea propõe novo pacto
MÔNICA IZAGUIRRE
"É preciso também um grande pacto político, capaz de dar operacionalidade às mudanças". O Ipea vem desenvolvendo estudos com objetivo de propor aos próximos governantes e parlamentares "um novo pacto federativo". Aspásia Camargo diz que, embora precise mesmo de ajustes, a atual Constituição já consagra o princípio da descentralização. O problema maior é a cultura política. Na esfera federal, parlamentares e ministros se esforçam para aumentar repasses de recursos para pequenos projetos. Prefeitos e governadores, por sua vez, se esforçam bem mais para obter verbas federais do que para melhorar a arrecadação própria. Um sintoma desse comportamento está na proliferação de novos municípios depois que a Constituição aumentou as transferências obrigatórias de recursos da União. Muitos se emanciparam, mesmo sem estrutura administrativa suficiente, contando principalmente com esses repasses. Em documento preliminar do Ipea sobre "o novo pacto federativo", Aspásia propõe que se limite essas transferências obrigatórias a um teto percentual das receitas dos Estados e municípios. Além disso, afirma, tais recursos não poderiam pagar pessoal político-administrativo, "como vem ocorrendo, com fartura, em diversos estados e municípios". Assim, sobraria para aplicar efetivamente em saúde ou educação. Ao mesmo tempo, a presidente do Ipea alerta: "É ilusão pensar que os municípios terão condições de financiar sozinhos as suas atribuições". Ela concorda que se tente aliviar a União da responsabilidade pelo financiamento das políticas públicas regionais ou locais. Porém, isso tem que ser feito de forma gradual e planejada. Para Aspásia, mais fundamental é criar mecanismos que permitam à União verificar a eficiência na aplicação desses recursos. Ela também sugere que, aproveitando a estrutura do próprio instituto, seja criada para isso uma agência federal de acompanhamento do desempenho dos Estados e municípios. Quanto à partilha da responsabilidade pelas políticas públicas como saúde, educação e saneamento, Aspásia Camargo afirma que o papel da União deve ser apenas o de planejamento global, coordenação, normatização e apoio ao desenvolvimento de tecnologias. O governo federal só entraria como executor dos projetos em casos específicos, no sentido de corrigir desequilíbrios regionais, causados por fenômenos cuja solução está fora do alcance de Estados e municípios (ajudar cidades empobrecidas pelas secas do Nordeste, por exemplo). (MI) Texto Anterior: Governo tem mais controle de estatais Próximo Texto: Governo pode lotear 63,5 mil cargos Índice |
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