São Paulo, domingo, 11 de setembro de 1994 |
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Governo pode lotear 63,5 mil cargos
MÔNICA IZAGUIRRE
Conforme a Enap (Escola Nacional de Administração Pública), esse era o número de cargos e funções de confiança no início do governo Itamar, que, segundo estimativas, criou mais 900. Cargos são a rigor apenas os DAS (sigla da função denominada Direção e Assessoramento Superior). Estes, no início do atual governo, somavam 16.363. Os demais são funções gratificadas, reservadas a servidores. A distribuição dos 16.363 DAS entre os órgãos favorece o uso político dos cargos. Órgão tipicamente assistencialista e, portanto, capaz de render mais dividendos políticos-eleitorais, a LBA (Legião Brasileira de Assistência) tem proporcionalmente muito mais DAS do que a média da administração. Na média, há um DAS para cada 39,5 funcionários. Na LBA, essa relação é de um para 4,2. É bem mais que nos ministérios da Fazenda ou da Educação. A possibilidade de substituição de contingentes ao sabor de alianças eleitorais é considerada como um dos principais motivos da descontinuidade administrativa. Essa instabilidade dificulta a continuidade de programas e ações governamentais, observa o especialista Adhemar Dutra Júnior. O fenômeno também é detetado por Valeriano Mendes Costa, em trabalho publicado pela Enap. O grande problema, para ele, é a falta de uma divisão clara entre postos de comando político e postos de comando administrativo. Só os cargos de comando político poderiam ser de livre nomeação, sustenta. Já os postos de comando administrativo deveriam ser preenchidos por quadros necessariamente profissionalizados. "A constante ocupação de postos de comando por pessoas estranhas aos quadros dos órgãos obstaculiza a implementação de decisões gerenciais", constata outro pesquisador, Fernando Abrucio. Texto Anterior: Ipea propõe novo pacto Próximo Texto: Uma carreira desestimulante Índice |
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