São Paulo, domingo, 11 de setembro de 1994 |
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Hélio Bicudo quer reeleição para tentar mudar a polícia e o Judiciário
CLÓVIS ROSSI
tentar mudar a polícia e o Judiciário Hélio Bicudo, 72, deputado federal de primeiro mandato, é candidato à reeleição com um projeto prioritário: reformar o mecanismo policial brasileiro. Bicudo já esteve no governo estadual e federal, como um dos mais próximos auxiliares de Carvalho Pinto (que governou São Paulo entre 58 e 62 e foi ministro da Fazenda na fase final do governo Goulart, em 63/64). Promotor público, procurador da Justiça e um dos criadores da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, Bicudo lista como outras prioridades temas de sua especialidade: a reforma da Justiça e do sistema penitenciário. Folha - Quais são suas linhas prioritárias de atuação na Câmara dos Deputados? Hélio Bicudo - Eu apresentei três projetos de emenda constitucional. Um deles diz respeito à segurança pública. O artigo 144 da Constituição não estrutura a polícia de tal forma que ela possa ser realmente um fator de segurança para as pessoas. Ainda guarda o ranço da ditadura militar, no sentido de que existe para proteger o Estado e não para proteger as pessoas. Eu acho que o ponto fundamental seria a desconstitucionalização da polícia. A Constituição apenas diria que a segurança é um dever do Estado. Com isso, se poderia desmilitarizar a Polícia Militar, porque se corta o nó da PM com o Exército e se tira dela o monopólio do policiamento ostensivo. E entrega aos Estados a organização de suas próprias polícias. Como? De acordo com uma lei nacional que dê diretrizes de organização das polícias estaduais, com um segmento uniformizado, para o policiamento preventivo, e um segmento em trajes civis, para a Polícia Judiciária. Folha - E a Polícia Federal? Bicudo - Estaria dentro desse esquema. Na Lei Orgânica, haveria um capítulo da PF e outro das polícias estaduais. Todas civis. Folha - Mas, independentemente do aspecto constitucional, a sensação que se tem é que não se consegue mais controlar as polícias, que estão muito invadidas pela criminalidade... Bicudo - Essa talvez seja a maneira de você trabalhar com isso, porque vai-se fazer uma reciclagem das corporações. Veja o caso de São Paulo, que tem uma Polícia Militar e uma Polícia Civil, ambas corruptas e violentas. Por meio dos princípios dessa Lei Orgânica, você reorganizaria a polícia do Estado. Outra coisa pela qual vou continuar me batendo e já apresentei emenda é em torno de uma nova estrutura para o Poder Judiciário, que hoje é muito centralizado. É preciso descentralizar esse Poder para que os juízes estejam mais próximos da realidade e julguem e interpretem a lei muito mais de acordo com a realidade que conhecem do que apenas de acordo com a realidade que o processo lhes dá. Folha - E o terceiro projeto? Bicudo - O terceiro diz respeito ao sistema penitenciário. O sistema atual é inteiramente obsoleto, porque é muito mais um fim em si mesmo do que um meio de obter a recuperação dos presos. Quando você vê que São Paulo tem mais de 40 penitenciárias, com mais de 40 mil presos, e mais de 20 mil presos nas delegacias, verifica que o sistema está errado. A idéia geral é criar pequenos módulos, nos quais se tem polícia, Justiça e a prisão. Descentraliza então o sistema penitenciário. E só usar a prisão nos casos em que o delinquente realmente oferece periculosidade. Folha - Na área partidária e eleitoral, que modificações o sr. acha necessárias? Bicudo - Eu tenho dito sempre que até agora não existiu legitimidade para o exercício do poder. Primeiro, houve o caso Sarney, que foi chamado à Presidência em um golpe branco. Depois, o caso Itamar, que foi eleito com o Collor, com os mesmos vícios. Também no Legislativo, na verdade, as eleições são uma farsa. Poucos são os deputados que realmente representam a vontade popular expressa de maneira livre. Então, eu acho que realmente é necessária uma revisão do processo político-institucional brasileiro. Folha - O sr. que tem uma atividade parlamentar recente, também sente o repúdio da população em relação especialmente aos ocupantes de cargos nos Legislativos, mais até do que no Executivo? Bicudo - Eu sinto isso porque os meios de comunicação passaram uma imagem muitas vezes distorcida do Congresso. Eu estou no meu primeiro mandato na Câmara dos Deputados e acho que foi uma experiência muito importante. A função do deputado não é apenas fazer leis. Quando debate, por exemplo, a questão da pena de morte, todo o deputado está preenchendo funções que o mandato lhe atribui. Ou quando intervém, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, na questão da eliminação das crianças e dos jovens. Nesses quatro anos, acho que o parlamento brasileiro, apesar de todas as distorções, deu um passo à frente. Seja no impeachment do Collor como na própria CPI do Orçamento. Nós não cassamos apenas meia dúzia de deputados. Nós mostramos ao povo o que está se passando no Congresso. Folha - O PT ou o sr. participariam de uma frente de apoio a um eventual governo Fernando Henrique? Bicudo - A democracia não se faz com a unanimidade. Ela se faz com a participação da oposição. Se nós liquidássemos com a oposição, seja ela qual for, vá Fernando Henrique ou Lula para o governo, não estaríamos contribuindo para a construção de um Estado democrático. O PT deve manter o que se poderia chamar de oposição crítica. Nós nunca faltamos naqueles projetos que são do interesse popular, mas não podemos nos atrelar a uma administração. Texto Anterior: Covas só decide sobre a Caixa após eleição Próximo Texto: Alberto Goldman defende reforma do Estado e o voto distrital misto Índice |
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