São Paulo, quarta-feira, 14 de setembro de 1994
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Consenso na saúde

Os planos dos partidos para a área da saúde, conforme reportagem publicada anteontem nesta Folha, revelam um consenso em torno de algo que hoje parece ser óbvio: a necessidade de descentralização e racionalização do setor.
É, de fato, urgente a descentralização por tudo que elimina de trâmites burocráticos causadores de desperdício, pela possibilidade de controle das verbas ser feita também em âmbito local, facilitando a vigilância contra fraudes. O custo cobrado pela teia de ineficiências, desperdícios e corrupção que hoje vampiriza o sistema é assustador.
Por mais que esse tipo de estimativa sempre suscite cautela, não deixa de impressionar a avaliação de especialistas de que só 20% dos recursos do setor chegam mesmo à atividade-fim. O restante seria absorvido pela máquina administrativa, pela má gestão e por irregularidades. No mesmo sentido, uma recente auditoria do Ministério da Saúde revelou que as fraudes absorvem em média 28% das quantias pagas aos hospitais conveniados.
As propostas dos partidos divergem quanto ao volume de recursos a ser destinado à saúde, mas prevêem sempre aumentos face à situação atual. Ora, antes de discutir qual o gasto "per capita" adequado, é imperioso garantir o uso correto dos recursos já dedicados ao setor.
Neste ponto é que se exige visão pública e capacidade de administração por parte de quem deseja governar este país. Num cenário de austeridade como o que se descortina à frente, o dinheiro da saúde –como de qualquer área– terá de ser despendido com todo critério de modo a maximizar seu efeito.
Há sem dúvida outras ordens de preocupação relativas ao tema, do atraso sistemático no repasse das verbas até o próprio financiamento do sistema. Mas as considerações acima indicam que é possível oferecer um serviço sensivelmente melhor mesmo sem gastar mais, e a notória precariedade do atendimento no país confere a essa racionalização prioridade inafastável.
Chega a ser irônico notar que a descentralização hoje consensual já está prevista na Carta de 88. O grande desafio, assim, está em finalmente trazer à realidade aquilo que a teoria já reconheceu.

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