São Paulo, quarta-feira, 14 de setembro de 1994 |
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O documento do Cairo A Conferência do Cairo pode ser considerada um avanço. Em que pese algumas reservas, o mundo se pôs de acordo em relação a um plano de ação para a população e o desenvolvimento. E não se trata de um plano que estabeleça meras metas demográficas para que o planeta possa continuar a fornecer à humanidade os meios para a sua subsistência. Mais do que isso, o texto coloca a necessidade de que haja desenvolvimento sustentável por meio da afirmação de direitos reprodutivos. De acordo com o documento aprovado ontem, o controle da natalidade é uma decisão que diz respeito unicamente aos casais e indivíduos, cabendo aos Estados fornecer os meios e as informações para que as pessoas possam escolher como, em que condições e com qual espaçamento terão seus filhos. Diante dos imperativos de pleno respeito às liberdades e garantias individuais e de que as taxas de crescimento demográfico têm de diminuir, sob pena de a Terra tornar-se no limite um planeta inabitável, a única solução é implementar o que no Cairo vem sendo chamado de "empowerment of women" (melhor traduzido por "promoção da condição da mulher"). Está provado que, mesmo em regiões extremamente pobres, mulheres que têm acesso à educação e a informações acerca de sua saúde reprodutiva acabam optando elas mesmas por ter menos filhos. É necessário, portanto, que a mulher consiga um espaço na sociedade que lhe permita exercer sua sexualidade de forma responsável. O documento consagra a única forma democrática de tratar a questão populacional e é resultado de um consenso entre a maioria das nações do planeta. É evidente, contudo, que os avanços obtidos resumem-se por enquanto a intenções. Resta esperar que os países participantes dessa conferência transformem o plano de ação, efetivamente, em ações. Que o documento do Cairo não se torne apenas mais um pedaço de papel, como tantos outros. O que está em jogo é o futuro da humanidade. E as atuais gerações não têm o direito de comprometer a vida das gerações futuras. Texto Anterior: Consenso na saúde Próximo Texto: Volta, Collor Índice |
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