São Paulo, sexta-feira, 23 de setembro de 1994 |
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A REVISÃO DE FHC PREVIDÊNCIA 1 - Desengessar a Constituição, que hoje fixa todos os direitos previstos mais a forma de cálculo mais a idade em que o contribuinte se aposenta. Ficaria apenas uma definição genérica e os detalhes iriam para lei complementar. 2 - Cai a aposentadoria por tempo de serviço. Passa a ser por idade. 3 - O sistema atual, chamado de repartição simples, fica mantido apenas para quem ganha até determinada faixa de renda (não há consenso sobre qual faixa). Quem ganha mais, passa para a previdência privada. Vale também para o servidor público civil, mas não para o militar. 4 - A transição entre um sistema e outro seguirá a chamada Fórmula 95. Para se aposentar, o contribuinte terá que somar 95 anos entre idade e tempo de serviço. Se tem 60 anos e trabalhou 35, dá 95 e pode se aposentar. REFORMA TRIBUTÁRIA 1 - Só há dois consensos: é preciso simplificar radicalmente o sistema e reduzir a incidência de tributos sobre a folha de pagamentos. O mecanismo atual é considerado inibidor de contratação de mão-de-obra. 2 - Mas a equipe econômica acha que todos os inúmeros projetos existentes reduzem a arrecadação, o que considera inaceitável. 3 - O ministro Ciro Gomes defende a elevação da carga fiscal dos atuais 24% do PIB (Produto Interno Bruto, medida da renda nacional) para cerca de 30%. REFORMA DO ESTADO 1 - A idéia é promover maciça transferência de funções da União para Estados e municípios. 2 - A tese mais radical é de Ciro Gomes. Para ele, a União só deve ter funções operacionais em defesa, relações exteriores e política macroeconômica. No restante, o governo central dá as normas, mas a operação é de Estados e municípios. PRIVATIZAÇÕES 1 - Não se privatizam as duas grandes estatais (Petrobrás e Telebrás) nem se rompe o monopólio. A tese é a de flexibilizar os monopólios, de tal forma que a União fique com o poder de concessão e definição de regras, mas a operação é do setor privado. 2 - O uso dos recursos da privatização divide as opiniões. Há quem defenda o pagamento da dívida interna com tais recursos e há quem prefira cobrir os passivos (FGTS, FCVS e setor elétrico, por exemplo), cuja soma vai a mais ou menos R$ 50 bilhões. Fontes - Equipe econômica, comando de campanha, Ministério da Previdência. Texto Anterior: 1998 é agora Próximo Texto: Ruth Cardoso visita cenário de telenovela Índice |
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