São Paulo, sexta-feira, 23 de setembro de 1994 |
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Prefeitura importa tecnologia sem licitação
DANIEL CASTRO
O sistema de limpeza "high-tech" deve estar instalado em janeiro. Coleta e processamento de lixo serão controlados por microcomputadores ligados a uma central de operações. O "cérebro" do projeto (programas de computador) será fornecido pelo Iaurif (Instituto de Gerenciamento Urbano da Região de Ilha de França), órgão que desenvolve projetos em Paris. Vereadores de oposição e empresários suspeitam da legalidade da operação. Eles acusam a prefeitura de favorecer a empresa Logos Engenharia S/A, escolhida para implantar o programa. A Logos foi contratada em julho sem concorrência pública. Vai receber R$ 29,7 milhões por três anos –mais que o dobro do faturamento total da empresa em 93 (US$ 14,5 milhões). O valor do contrato exigiria concorrência pública, para que outras empresas pudessem competir. Mas a prefeitura entendeu que a Logos é a única empresa com know-how para fazer o projeto. Antes de ser contratada pela prefeitura, a Logos assinou acordo de cooperação técnica com o instituto francês (Iaurif), que fornecerá tecnologia para o programa. A prefeitura fundamentou o contrato com a Logos no artigo 25 da lei federal 8.666/93, que prevê a "inexigibilidade de licitação" quando apenas uma empresa possui "notória especialização" em determinado serviço técnico. A Logos nunca executou projeto semelhante na área de limpeza pública. É uma empresa especializada em gerenciamento de obras –hoje, cuida do programa de despoluição do rio Tietê. Para o consultor de licitações Paulo Boselli, a prefeitura deveria ter feito concorrência. "É um serviço não-exclusivo da Logos, o que obrigaria a licitação", disse. Marcia Buccolo, chefe de gabinete da Secretaria de Serviços e Obras, disse que estudos da prefeitura concluíram que a Logos é a única capacitada. Segundo Marcia, uma eventual licitação seria "enganação" e "não daria em nada". A Logos foi convidada pela prefeitura para conceber o programa de gerenciamento. Até o contrato com a prefeitura, publicado em 21 de julho, foi elaborado pela empresa. Dez dias depois, em 31 de julho, a Logos ganhou outro contrato da prefeitura, também sem licitação. Vai receber R$ 26 milhões, em 60 meses, para gerenciar a canalização de 14 córregos. Texto Anterior: A autonomia dos poderes Próximo Texto: Coleta vai ser modernizada Índice |
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