São Paulo, sexta-feira, 23 de setembro de 1994 |
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Cai imposto de bens importados
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Cai imposto de bens importadosA nova lista, com 4 mil itens, inclui produtos de limpeza e bebidas Produtos de limpeza, instrumentos musicais e bebidas tiveram suas alíquotas do Imposto de Importação (II) reduzidas ontem por portaria do ministro da Fazenda, Ciro Gomes. No total, a portaria reduziu o II de quatro mil produtos. A medida dá continuidade ao processo de redução do II de 13 mil produtos. A primeira portaria teve 445 produtos. A alíquota máxima está hoje em 20% e a média, em 14%. Nova portaria deve ser assinada por Ciro na próxima semana. Estão incluídos na portaria de ontem os seguintes produtos: fumo, tabaco, relógios, ferramentas, instrumentos e aparelhos óticos, matérias têxteis, tecidos de malha, vidro, ferro fundido e aço, alimentos à base de cereais, sementes, plantas e combustíveis. O governo estima que deixará de receber R$ 10,6 milhões mensais em impostos com a redução do II de todos os produtos. Parte dessa renúncia fiscal será compensada a partir de janeiro com a elevação do II de alguns produtos. Hoje, o II desses produtos está abaixo da TEC (Tarifa Externa Comum) dos países do Mercosul (Mercado Comum do Sul). A elevação já está prevista para janeiro de 1995, quando ocorrerá a integração dos mercados do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A próxima portaria com redução do II vai incluir produtos químicos, farmacêuticos, adubos, fertilizantes, plásticos, borrachas etc. A redução é em etapas porque os técnicos ainda não concluíram a adequação do II de todos os produtos. O objetivo do governo é garantir abastecimento e evitar aumento de preços. Estudos feitos pela área econômica indicam que, após a redução do II, os produtos importados chegarão ao Brasil 5% em média abaixo do preço de seus similares nacionais. Na prática, a redução do II signigica a antecipação da TEC, prevista para janeiro de 1995. Os produtos de informática e bens de capital e aqueles cujas alíquotas já estão no nível da TEC não terão nenhuma redução do II. Texto Anterior: Um tiro na corrupção sistêmica Próximo Texto: Exportações terão menos impostos Índice |
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