São Paulo, sexta-feira, 23 de setembro de 1994
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MP isenta exportador do PIS/PASEP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA E DA REPORTAGEM LOCAL

O governo divulgou ontem MP (medida provisória) isentando as exportações de produtos nacionais das contribuições ao PIS/Pasep.
A MP faz parte de um programa de reestruturação do sistema tributário incidente sobre exportações.
O governo decidiu reduzir os impostos para compensar a queda do dólar frente ao real, o que vem desestimulando as vendas externas. Da MP estão excluídos porém vendas realizadas na Zona Franca de Manaus e nas Zonas de Processamento de Exportação.
O assessor especial do Ministério da Fazenda, Edmar Bacha, disse ontem a empresários na Fiesp que o governo anunciaria medidas para desonerar as exportações brasileiras.
Bacha disse que o governo está examinando os problemas que a indústria enfrenta com o Real.
"O principal ponto que discutimos é a necessidade de acelerar a implantação da desoneração tributária para eliminar que o chamado 'custo Brasil' impeça a indústria de competir com os produtos importados", disse.
Segundo os empresários, Bacha fez apenas duas declarações afirmativas: não vai haver recuo no processo de desindexação e que a revisão constitucional é absolutamente necessária.

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