São Paulo, sexta-feira, 23 de setembro de 1994 |
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Delenda IPMF Além de todos os muitos e sufocantes tributos que já recolhe normalmente, qualquer cidadão ou empresa do país que tenha passado um cheque ao longo deste ano pagou também o famigerado IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira). Pagou, porém, sabendo que só o faria ao longo deste ano, já que o gravame, como o nome indica, havia sido criado com a própria data de extinção. Nesse sentido, depois da inquietante informação de que membros da equipe econômica defendiam a permanência do IPMF por mais algum tempo, é digno de nota que o ministro da Fazenda, Ciro Gomes, anuncie ser contrário à sua prorrogação. Essa é de fato a única posição aceitável. O IPMF, como se recorda, foi alvo de justificadas críticas por constituir mais um remendo na já tumultuada malha tributária. Aliás, essa é lamentavelmente a tradição brasileira. Face aos resultados da ineficiência e do perdularismo oficial, recorre-se ao final de cada ano à criação de novos tributos, ou à majoração de antigos. O resultado acumulado dessa prática ao longo do tempo é altamente perverso, criando um sistema irracional, que grava demais alguns e poupa outros injustamente e serve como grande estímulo à sonegação. Note-se ainda que, num país que busca deixar para trás um passado recente –e talvez ainda presente– de crônica e profunda instabilidade, qualquer indefinição ou contradição nos sinais emitidos pelo governo causa uma intranquilidade particularmente indesejável. Assim, embora o titular da Fazenda tenha ressaltado que sua afirmação sobre o IPMF constituía opinião pessoal, é de se esperar que não surjam novas incoerências na área econômica e que realmente vingue a posição correta de deixar morrer o tributo como prometido ao país. Se nesse caso específico é inação que se exige do governo, no que se refere ao sistema tributário como um todo, ao contrário, será necessária uma grande dose de iniciativa. Afinal, e a repetição quase maçante do tema só ressalta sua importância, uma reforma tributária ousada e urgente é condição básica para viabilizar a estabilização do país. Texto Anterior: Dólar entre limites Próximo Texto: Justiça a meio-quilo Índice |
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