São Paulo, sexta-feira, 30 de setembro de 1994
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Prefeitura leva orçamento de 95 à Câmara

DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário municipal das Finanças, Celso Pitta, 48, apresenta hoje à Câmara a proposta de orçamento da Prefeitura de São Paulo para 95.
A previsão é de um orçamento em torno de R$ 4,5 bilhões. Segundo Pitta, o valor representa um crescimento de 28% sobre o orçamento deste ano.
O secretário afirma que a prefeitura espera arrecadação 28% maior no ano que vem em relação a 94.
O otimismo de Pitta se baseia no desempenho das contas municipais desde a implantação do real. "Entre julho e setembro, tivemos uma arrecadação 20% superior ao mesmo período de 93."
Na opinião do secretário, o plano econômico eliminou o efeito inflacionário sobre a receita e colaborou para um aumento na arrecadação de ISS, graças a uma maior atividade na área de serviços.
Na proposta de orçamento, a carga tributária é mantida nos níveis atuais, diz o secretário.
"Mas serão eliminadas distorções, em especial no caso do IPTU. Por exemplo, serão corrigidos valores venais (base de cálculo do IPTU) abaixo do real, propriedades que estavam isentas do imposto irregularmente vão ter que pagar", afirma o secretário.
Segundo Pitta, na destinação de verbas do orçamento de 95 terão prioridade as áreas de saúde, educação, bem-estar social, cultura e abastecimento. "Essas áreas somadas terão dotação superior a 50% do total."
Agora os vereadores vão examinar a proposta. A prefeitura espera que até 15 de dezembro o orçamento esteja aprovado. O prazo limite para a votação da lei do orçamento é 31 de dezembro.

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