| São Paulo, domingo, 1 de janeiro de 1995 |
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Ação por reforma começa hoje
SILVANA QUAGLIO
A largada da negociação será dada ainda hoje, quando os ministros do novo governo assumem seus postos. Eles têm até 15 de janeiro para discutir e fechar uma posição em torno da reforma. Debates Até ser enviadas ao Congresso a 15 de fevereiro –quando os novos parlamentares assumem suas cadeiras–, as propostas serão debatidas com empresários, trabalhadores e políticos. O ministro do Planejamento, José Serra, vai negociar as modificações dos sistemas tributário, financeiro e da ordem econômica. Reinhold Stephanes, ministro da Previdência, cuidará de angariar respaldo para a reforma do sistema previdenciário. Função do vice As costuras com lideranças políticas serão coordenadas pelo vice-presidente Marco Maciel, mas todos os ministros deverão empenhar esforços para mobilizar apoio político à reforma. O ministro da Justiça, Nelson Jobim, já entregou os textos ao presidente. Jobim foi escolhido para montar uma proposta global porque, além de ter ajudado a redigir a Constituição de 1988, comandou a tentativa de revisão em 1994 que fracassou em razão da dificuldade de negociar as reformas com os partidos políticos. Jobim afirmou à Folha que "regimentalmente, não há empecilhos para aprovar as mudanças até meados do ano". Estratégia O governo quer negociar e aprovar um texto sintético. O artigo primeiro de cada uma das três áreas prioritárias alterará o núcleo constitucional e determinará a regulamentação do restante por lei complementar. Outro artigo revogará os "acessórios constitucionais". Um terceiro artigo preverá que, enquanto a regulamentação não for votada, ficam valendo as regras que este artigo determinar. Aí inserem-se as mudanças que poderão ou não ser confirmadas por lei complementar. Uma das metas da reforma é criar instrumentos de política econômica, como o Imposto sobre Exportação. Esse imposto seria usado para compensar perdas de receita em Estados exportadores e também para regular a oferta interna de produtos. A maior resistência à mudança vem dos Estados, que temem perder receita. FHC terá de convencer os governadores para conseguir aprovar as propostas. Texto Anterior: Serra terá ainda mais poder Próximo Texto: Oposição a novo presidente é pequena Índice |
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