| São Paulo, domingo, 1 de janeiro de 1995 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Serra terá ainda mais poder JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO; FERNANDO GODINHO
Os poderes de José Serra no governo FHC vão aumentar ainda mais. Por decisão do presidente eleito, o contingenciamento do Orçamento de 95 ficará a cargo da SOF (Secretaria de Orçamento e Finanças), subordinada ao Ministério do Planejamento. Ao gerenciar o contingenciamento, Serra passará a ter poder direto sobre os demais ministérios –pois influirá em suas prioridades– e sobre as negociações com os congressistas, que assinaram emendas ao Orçamento. Até hoje, esta função era exercida pela Secretaria do Tesouro Nacional, que é vinculada ao Ministério da Fazenda, de Pedro Malan. Segundo o novo titular da SOF, Waldemar Giomi, será necessário cortar entre R$ 10 bilhões e R$ 13 bilhões do Orçamento para se atingir a meta de eliminar o déficit operacional no próximo ano. Giomi diz que há duas maneiras de se fazer isto: vetos presidenciais ao Orçamento já aprovado pelo Congresso e contingenciar as verbas dos ministérios. O contingenciamento significa que a SOF determinará um limite de verbas para os programas prioritários de cada ministério. Isto será feito através de ajustes no Orçamento e não mais na liberação na boca do caixa, como acontece hoje no Tesouro Nacional. A SOF tem melhores condições de administrar o contingenciamento porque tem acesso às previsões de despesa dos ministérios, bem como à lista de prioridades estabelecida pelo governo. A necessidade de contingenciar o Orçamento de 95 é reforçada pelo abono de R$ 15 a ser dado em janeiro para quem ganha salário mínimo. O impacto previsto é de R$ 300 milhões por mês, ou R$ 3,6 milhões no ano –se o abono for incorporado ao salário. Além disso, entre as receitas previstas no Orçamento estão R$ 4,3 bilhões que devem vir da privatização. É um dinheiro que não está garantido. Para alcançar esta meta, o governo precisaria, por exemplo, vender a Companhia Vale do Rio Doce. As estatais que estão em processo mais avançado de privatização não somam a quantia necessária. A Ecelsa, por exemplo, está avaliada em R$ 400 milhões, e as empresas petroquímicas, em R$ 600 milhões. As possibilidades de corte vislumbradas por Giomi são, por ora, duas: corte de parte dos gastos em investimentos e custeio previstos nos R$ 2 bilhões de emendas de parlamentares e um corte linear no aumento de despesas gerado pela correção monetária do Orçamento. O Orçamento/95 foi reajustado em 20% (por conta da inflação). Mas Giomi afirma que os produtos que puxaram o IPC-r para cima (aluguel, carne, hortifrútis) não afetam as despesas dos ministério e, portanto, não haveria necessidade de receberem reajuste integral. Texto Anterior: Governo precisa cortar gastos Próximo Texto: Ação por reforma começa hoje Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |