São Paulo, domingo, 1 de janeiro de 1995
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Governo precisa cortar gastos

LILIANA LAVORATTI; VIVALDO DE SOUZA

LILIANA LAVORATTI; VIVALDO DE SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A principal preocupação da equipe econômica nos primeiros meses do próximo governo é aumentar a arrecadação e reduzir os gastos públicos para que o Plano Real deixe de se sustentar na política cambial, que deverá sofrer ajustes graduais.
O governo não pretende baixar nenhum pacote de medidas em janeiro, disse à Folha o novo ministro da Fazenda, Pedro Malan. FHC deve anunciar em janeiro regras para agilizar o programa de privatização.
As projeções feitas pela área econômica mostram que a perda de receita de R$ 4,5 bilhões com o fim do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) será compensada com recursos da privatização e do aumento do IR (Imposto de Renda) das pessoas jurídicas.
As medidas para equilibrar as contas também vão incluir cortes no Orçamento. A previsão da atual equipe econômica é de que a proposta orçamentária para 1995, enviada ao Congresso, contém um déficit de US$ 11 bilhões.
A área econômica continuará administrando o Plano Real para manter sob controle a inflação. A meta é não ultrapassar, durante o ano, a taxa de 24% a 26%, uma média mensal entre 1,8% e 1,9%.
A nova equipe já decidiu que a desindexação da economia será gradual. A Ufir, que era mensal, vai ser trimestral a partir de hoje. A intenção do governo é extingui-la somente em 1996.
A lei 8.880 prevê que os salários terão reposição pelo IPC-r até junho de acordo com sua data-base. A equipe chegou a estudar propostas de antecipar para janeiro o fim da reposição pelo IPC-r dos salários, mas o presidente Itamar Franco não concordou.
Se optar por mexer nas regras salariais, FHC pode editar ainda em janeiro uma MP (medida provisória) antecipando para fevereiro o fim da reposição automática pelo IPC-r. Caso isso ocorra, o IPC-r acumulado de julho a dezembro será repassado na data-base para quem ainda não o recebeu.
O governo não deve mudar a TR no primeiro semestre. O problema da TR, segundo Malan, é que o custo dos empréstimos para habitação e agricultura têm de estar casados com a remuneração paga aos aplicadores.
O governo deverá implantar, ainda no primeiro trimestre, o índice de inflação dessazonalizado -sem o efeito da alta ou queda dos preços causada por entressafra e problemas climáticos.
Outra preocupação no primeiro semestre é a renegociação das dívidas dos Estados. A negociação vai ser feita caso a caso, mas a proposta com maior probabilidade de ser adotada é a federalização das dívidas mobiliária (com títulos) dos Estados e municípios.
O problema de saneamento financeiro dos bancos estaduais já começou a ser resolvido na semana passada, com a intervenção no Banespa, de São Paulo, e no Banerj, do Rio de Janeiro.

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