São Paulo, segunda-feira, 9 de janeiro de 1995 |
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Lei vai gerar 'guerra civil', diz Fogaça
DA REPORTAGEM LOCAL Na semana passada, o senador José Fogaça (PMDB-RS) apresentou uma proposta de conciliação para aprovar a lei de concessões."A lei pode causar uma 'guerra civil'. É um projeto que vai mudar a estrutura econômica do país, envolve milhares de empregos e bilhões de dólares", diz Fogaça. A oposição vem de senadores atentos à pressão de funcionários das estatais que perderão seus empregos caso suas empresas percam as licitações e estatais. Na proposta de acordo, as concessões novas e obras atrasadas seriam licitadas imediatamente. Concessões vencidas ou de prazo indeterminado seriam reagrupadas (quem quiser uma concessão lucrativa tem que levar no pacote uma deficitária) e então licitadas. "Estou tentando fazer ver que as estatais precisam entregar os anéis para não perderem os dedos", diz Fogaça. Uma das críticas das estatais não é meramente corporativa. Teme-se que serviços públicos deficitários sejam abandonados pelo mercado nas licitações. O Estado poderia ter que arcar com o setor "podre", perdendo o "filé mignon" para as empresas privadas. Outro problema a ser enfrentado é sobre o controle das concessões. Duvida-se que órgãos atualmente responsáveis pelo setor tenham competência para fiscalizar. O governo FHC pretende transformar órgãos como o Dnaee (Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica) em autarquias, mais autônomas e com competência e recursos para contratar técnicos qualificados. Texto Anterior: Estado mantém a propriedade Próximo Texto: Secretário desconhece orçamento de pasta Índice |
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