São Paulo, sábado, 14 de janeiro de 1995 |
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Governo suspende 153 concessões de rádio e TV
CARI RODRIGUES
Estão parados 153 editais para concessão de rádio e para televisão regionais. Segundo técnicos do ministério, as regras para cessão dos serviços de telecomunicações vão mudar. Um grupo de trabalho foi criado pelo ministério para determinar novas normas de cessão dos canais de rádio e TV. Duas alternativas estão sendo discutidas: leilões e concorrência pública. Conforme avaliação do grupo, os editais suspensos ontem poderão ser definitivamente cancelados. Não existe prazo para a conclusão do estudo. O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, 54, havia dito ao tomar posse que não haveria mudança de normas em relação a 132 editais que estão parados desde 1990. Critérios Agora, o objetivo do ministro é unificar com critérios técnicos as normas para escolha de quem vai explorar os canais de rádio e televisão. A proposta inicial é que as novas regras sejam editadas através de decreto presidencial. Antes, após a avaliação técnica sobre potência e área de abrangência, por exemplo, eram selecionadas três empresas, entre as que participavam das licitações. Escolha política A escolha final era feita pelo ministro das Comunicações e pelo presidente da República. Os partidos de oposição criticavam esse método, argumentando que o governo acabava fazendo uma escolha política. A indicação do governo era submetida ao Congresso, que normalmente ratificava a escolha. As concessões estão paralisadas desde o final do governo de Fernando Collor. O ministério havia decidido não outorgar antes que fossem definidas novas regras. Editais parados Segundo a assessoria do ministério, a lista ainda está sendo feita, pois os nomes das empresas envolvidas estariam nos computadores da assessoria jurídica, onde os técnicos argumentam que ainda não tiveram tempo de separar os processos. Atrito Ao assumir o ministério das Comunicações, Sérgio Motta, um dos principais coordenadores da campanha do presidente Fernando Henrique Cardoso, chegou a entrar em atrito com o ex-ministro e agora senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). Ele afirmou que na década de 80 eram usados critérios políticos e não técnicos para a outorga de concessões. ACM foi ministro das Comunicações de 1985 a 1989. Texto Anterior: Os verdadeiros culpados Próximo Texto: Reunião vai definir salário do presidente Índice |
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