São Paulo, sábado, 14 de janeiro de 1995 |
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FHC mobiliza aliados para aprovar MP dos impostos
SILVANA QUAGLIO
O presidente Fernando Henrique Cardoso incumbiu o deputado Luiz Carlos Santos (PMDB-SP) de conduzir o processo na Câmara. Santos, ex-líder do governo Itamar Franco na Câmara e cotado para liderança do governo de FHC, telefonou ontem para o relator da medida provisória, deputado Mussa Demes (PFL-PI). Ele reiterou a Demes o interesse do governo na aprovação da medida. Esta foi a primeira sinalização clara da disposição do governo em aprovar a MP. O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, negociou modificações com Demes, mas disse que não fazia acordo em nome do governo. Disse que isso era tarefa dos líderes do governo no Congresso. FHC retarda a nomeação dos líderes no Congresso para evitar a pressão por cargos do segundo e terceiro escalões. Por enquanto, FHC tentará se valer da lealdade das lideranças dos partidos que o apóiam. O líder do PFL na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (BA) –candidato à presidência da Câmara– iniciou ontem a mobilização de sua bancada. José Abrão (PSDB-SP) amarra o apoio dos tucanos, enquanto Luiz Carlos Santos entra em cena arregimentando todo o apoio que puder, além do seu próprio partido, o PMDB. Novas regras O acordo para votação da medida fechado por Demes com a Receita Federal prevê modificações no texto original. As mudanças serão feitas por meio da edição de uma nova medida provisória pelo governo. A nova MP suprimirá o artigo 105, que limita a dedução no IR de contribuições de empregadores para planos de previdência privada, na proporção de duas vezes o que for pago pelos empregados –a pedido do ministro da Previdência, Reinhold Stephanes. As empresas também poderão continuar compensando prejuízo no IR, mas até o limite de 30% do lucro. A Receita informou também que 65% das 35 mil maiores empresas do país abatem prejuízo do IR, o que reduz drasticamente a arrecadação. Na MP 812 o governo queria acabar com a compensação de novos prejuízos e permitir o abatimento de apenas 30% do estoque já apurado. Mesmo com a mudança acordada com parlamentares, a previsão é de que a limitação da compensação do prejuízo gere ganho de cerca de R$ 1 bilhão na arrecadação este ano. A Receita espera que o bolo da arrecadação cresça cerca de R$ 2,1 bilhões. A tributação do lucro inflacionário –diferença entre a correção do patrimônio e dos ativos da empresa– prevista pela MP 812 será suprimida na nova MP a ser editada. Os bancos deverão pagar a maior parte da conta com as novas regras para o IR da Pessoa Jurídica. Eles não poderão mais considerar investimentos em títulos do governo como provisão para devedores duvidosos no cálculo do IR. Texto Anterior: Nas ondas do rádio Próximo Texto: 'Diário Oficial' com medida circulou em 94 Índice |
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