São Paulo, domingo, 22 de janeiro de 1995 |
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Há 2 tipos de aposentadoria
JOSIAS DE SOUZA ; GILBERTO DIMENSTEIN
O primeiro deles é chamado de "benefício definido". Esse sistema prevê que, ao ingressar no fundo, o contribuinte já sabe qual será a sua aposentadoria no futuro, independentemente da eficiência com que os recursos são geridos. A ocorrência de eventuais furos de caixa é coberta pela empresa patrocinadora do fundo, no caso do setor público, as empresas estatais. O outro tipo de plano de aposentadoria é chamado de "contribuição definida". Com esse plano, o valor da aposentadoria está condicionado à rentabilidade do fundo. Havendo dificuldades de caixa ou as contribuições são aumentadas ou o valor da pensão é diminuído. A maior parte das estatais opta pelo primeiro modelo, do "benefício definido". Com isso, seus empregados têm assegurada uma aposentadoria privilegiada –chega a 70% do salário que recebiam quando eram trabalhadores da ativa. O mesmo não ocorre com os milhões de brasileiros obrigados a se contentar com a aposentadoria paga pela Previdência Social. Hoje limitada a dez salários mínimos, a maior contribuição da Previdência Social deve cair para cinco salários mínimos se forem aprovadas as propostas do governo federal de reforma da Constituição. O governo quer forçar os fundos públicos de pensão a adotar o sistema de "contribuição definida", condicionando as aposentadorias à eficiência na gestão das contribuições. Boas intenções As boas intenções, porém, não oferecem a segurança de que o quadro será alterado. Uma decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) considera que, ao ingressar em determinado fundo, o contribuinte adquire direitos que não podem ser alterados. Naquela ocasião, alguns fundos estatais, entre eles o Funcef, da Caixa Econômica Federal, tiveram prejuízos no rastro do escândalo que envolveu o megaespeculador Nagi Nahas. Desde então denunciam-se desvios gerenciais dos fundos, sem que o governo tenha conseguido pôr fim ao problema. (Josias de Souza e Gilberto Dimenstein) Texto Anterior: Déficit se aproxima dos US$ 30 bilhões Próximo Texto: BC já detém controle de 80% dos bancos estaduais Índice |
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