São Paulo, domingo, 22 de janeiro de 1995 |
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Saiba quais são as despesas do inquilino
VERA BUENO DE AZEVEDO
Alugar um imóvel fica ainda mais caro, pois a oferta é pequena e os preços iniciais estão muito elevados (ver quadro ao lado). Por isso, é importante que o inquilino saiba quais são os gastos de sua competência e quais devem ser pagos pelo proprietário. Quem aluga um apartamento, por exemplo, só é responsável pelas despesas ordinárias do condomínio. As extraordinárias são de competência do proprietário. São despesas ordinárias as necessárias para a manutenção do prédio: salários e encargos trabalhistas; contas de água e luz; limpeza, manutenção e conservação das dependências de uso comum, instalações elétricas e hidráulicas e dos elevadores; pequenos reparos em partes externas das instalações elétricas e hidráulicas; e seguro contra incêndio do condomínio. Segundo José Roberto Graiche, presidente da Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínio), o inquilino só deve pagar seguro contra incêndio do imóvel se isto estiver previsto no contrato de locação. Já as despesas extraordinárias são as que interferem na estrutura integral e aparência do prédio, além das necessárias para repor suas condições de habitabilidade. Por exemplo, colocação de grades, interfones etc. Vale lembrar que nem sempre o inquilino tem acesso à discriminação das despesas mensais que compõem a taxa do condomínio. Principalmente se o imóvel for alugado através de imobiliária. Nesse caso, ele deve pedir ao síndico ou à administradora a relação dos gastos, para saber quais são os de sua competência. Outra despesa elevada é o pagamento do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana). O inquilino só deve pagá-lo se isto estiver especificado no contrato. Pela lei, cabe ao inquilino escolher a forma de pagamento (à vista ou em parcelas). "Mas o proprietário pode pagar à vista, cobrando depois as parcelas do inquilino", diz Graiche. O presidente da Aabic lembra ainda que toda e qualquer taxa cobrada pela imobiliária responsável pela locação deve ser paga pelo proprietário do imóvel. Texto Anterior: Como suavizar o compulsório Próximo Texto: Cuidado ao contratar serviço Índice |
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