São Paulo, quarta-feira, 25 de janeiro de 1995
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Exemplo de cima

Muito se tem ouvido, nos últimos anos, sobre a necessidade de reforma no Estado, mas muito pouco se tem visto em termos de propostas concretas. Deve ser vista como animadora, assim, a idéia do governo de transformar alguns órgãos públicos e ministérios em "laboratórios" para implementação de mudanças administrativas, que seriam depois estendidas para todo o governo.
É evidente que qualquer plano oficial precisa ser visto com cautela. Muitas boas intenções esbarram em pressões contrárias e jamais saem do papel. Assim, é necessário cobrar do governo empenho efetivo na concretização de promessas.
A proposta de fazer uma "administração de resultados", de todo modo, aponta na direção correta. Ela inclui, por exemplo, uma prática largamente adotada por empresas do setor privado na busca da eficiência: a avaliação técnica, sistemática e objetiva da produtividade dos funcionários.
Esta idéia, correta em tese, depende porém de uma série de condicionantes para funcionar de modo adequado. É claro que, se for sujeita a critérios políticos –como é em geral a própria indicação de cargos dos vários escalões–, a avaliação resultará contraproducente.
Assim, é fundamental que ela seja adotada de cima para baixo, a partir dos próprios ministérios. É preciso esse exemplo de que tanto a escolha de nomes para determinadas funções como o julgamento do seu desempenho devem obedecer critérios técnicos, e não de amizade ou vassalagem política.
Medidas como essa têm de vir acopladas a um projeto mais amplo de reforma que inclua, por exemplo, o fim da atual estabilidade do funcionalismo. Afinal, se boa parte dos servidores ganha mal, é também porque há servidores demais. Uma racionalização dos quadros permitiria ao Estado remunerar melhor seus funcionários.
Nesse sentido, é alentador ver que o Planalto inclui o fim da estabilidade nos seus planos de reforma constitucional. A oposição do corporativismo contra tal mudança será feroz. Mas, se tem qualquer pretensão de melhorar o serviço público –ou estabilizar a economia ou promover qualquer reforma mais profunda no país–, o governo tem de estar preparado para enfrentar essas pressões. E superá-las.

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