São Paulo, sexta-feira, 27 de janeiro de 1995 |
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Venda irregular é investigada em Ribeirão
DA FOLHA NORDESTE A Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto investiga a venda irregular de açúcar e álcool produzido na região para Estados onde é cobrado menos ICMS –uma espécie de ramificação da "máfia do açúcar".A delegacia constatou que o esquema envolvia venda fictícia de açúcar para a Zona Franca de Manaus, onde há isenção de ICMS e IPI. Os fiscais de Ribeirão apuram a atuação da "máfia" através de supostas empresas instaladas em Minas e Espírito Santo. Nesses Estados, a taxação de ICMS é de 12%. Em São Paulo, a alíquota é de 18%. O esquema é o mesmo adotado na venda para a Zona Franca. A diferença, na venda para outros Estados, é a obtenção de privilégios fiscais e não a isenção. Outras delegacias do país estão fazendo a apuração em outros Estados. As suspeitas vão ser comunicadas em relatórios dos fiscais às regiões das empresas envolvidas. "Não há prazo para concluirmos a investigação, pois ela não tem fim", disse o inspetor regional da Delegacia Regional Tributária, Brás Vita. Segundo ele, o confronto de notas fiscais emitidas pelas usinas com o controle feito pela Secretaria da Fazenda nas fronteiras dos Estados pode confirmar se determinada carga de açúcar chegou ao destino. "Estamos apurando isso. O fato de a carga não passar pela fronteira é um dos indícios de sonegação de ICMS", afirmou. Nas vendas para a Zona Franca de Manaus, o esquema é descoberto depois de 120 dias, prazo em que ocorre a comunicação da chegada de cargas à Manaus. Como a Secretaria da Fazenda faz um controle dos produtos remetidos à Zona Franca, a não-comunicação da chegada da carga pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) pode configurar a sonegação. Texto Anterior: Deputado vai à Justiça contra fim de abono Próximo Texto: Governo defende até falência de estatais Índice |
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