São Paulo, sexta-feira, 27 de janeiro de 1995 |
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Governo defende até falência de estatais
GABRIELA WOLTHERS; DANIEL BRAMATTI; SILVA QUAGLIO
A proposta de reforma constitucional de Fernando Henrique Cardoso também flexibiliza o monopólio do petróleo e abre o setor de telecomunicações para o capital privado nacional e estrangeiro. Se a proposta do governo for aprovada rapidamente no Congresso, o ministro José Serra (Planejamento) afirmou que a próxima refinaria a ser instalada no Nordeste já poderá ser construída com recursos privados. Em entrevista à Folha, o ministro da Justiça, Nelson Jobim, havia dito que o governo desistira de propor a flexibilização do monopólio do petróleo. Ontem, através de sua assessoria, Jobim disse que a proposta será negociada com os partidos e, dependendo da resistência encontrada, caberá a FHC decidir. Para o ministro da Fazenda, Pedro Malan, as mudanças constitucionais são fundamentais para a estabilização dos preços e crescimento econômico. O governo discutiu ontem suas propostas de mudanças na Constituição durante seminário com parlamentares do PMDB (veja quadro nesta página). estavam presentes 69 deputados e 17 senadores. O PMDB é o maior partido do Congresso, com 129 parlamentares. Além de Malan e Serra, fizeram exposições os ministros Reinhold Stephanes (Previdência), Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração) e Nelson Jobim (Justiça). Serra expôs os pontos que o governo quer mudar no capítulo da Ordem Econômica da Constituição. O objetivo das mudanças é atrair investimentos privados, nacionais e estrangeiros, em áreas em que o Estado é deficiente. Pela proposta do governo, a União permanecerá como o poder concedente para as áreas de telecomunicações e petróleo, mas não deterá mais o monopólio dos serviços nessas áreas. No caso da mineração, abre-se o mercado para o capital estrangeiro. A possibilidade de concordata ou falência de empresas estatais introduz, segundo Serra, o fator risco para empresas públicas, que devem estar prontas para a concorrência e aumentar a eficiência. "Há que se resguardar o interesse do consumidor", disse Serra. Ele citou como exemplo a economia dos Estados Unidos, que é "a mais aberta do mundo, mas se resguarda contra práticas desleais de comércio". Pedro Malan fez o diagnóstico da área econômica, dando ênfase para a questão tributária. Ele não detalhou as mudanças pretendidas pelo governo, mas defendeu a simplificação do sistema tributário, que "hoje permite toda ordem de planejamentos fiscais". Com uma exposição didática, usando até gráficos e transparências, Malan quis mostrar "àqueles que foram eleitos" que a atual estrutura de receitas e despesas está desequilibrada por determinações constitucionais. (Gabriela Wolthers, Daniel Bramatti e Silva Quaglio)' Texto Anterior: Venda irregular é investigada em Ribeirão Próximo Texto: Bresser defende demissões Índice |
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