São Paulo, sexta-feira, 27 de janeiro de 1995 |
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Bresser defende demissões
GABRIELA WOLTHERS; DANIEL BRAMATTI; SILVA QUAGLIO
Bresser defendeu que, além da falta grave, sejam aprovados dois outros dispositivos que permitam a demissão de servidores: a alegação de excesso de servidores e "mau desempenho". Afirmou que a dispensa por excesso será realizada com base no critério da antiguidade –os servidores com menos tempo de serviço serão os primeiros a ser demitidos. A proposta prevê que, nos dois casos, excesso e mau desempenho, os funcionários públicos terão direito a indenização com base no tempo de serviço. O ministro afirmou ainda que o governo pretende manter o concurso público para admissão de servidores de carreira, mas que proporá a contratação por um "processo seletivo público". O concurso seria realizado, segundo a proposta de Bresser, para as chamadas carreiras tradicionais do Estado, fiscais da Fazenda, policiais federais etc. Já o "processo seletivo" funcionaria para as outras áreas não-específicas do Estado, como datilógrafas, funcionárias de limpeza etc. "O processo seletivo é o mesmo que já ocorre hoje na iniciativa privada. Você mede as qualificações e, se for o caso, contrata", afirmou o ministro.' O ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, defendeu o fim de aposentadorias especiais e a eliminação da possibilidade de Estados e municípios criarem sistemas próprios de aposentadoria. "O Brasil ainda têm condições de fazer uma reforma assegurando os direitos adquiridos dos aposentados. Daqui a alguns anos, não será mais possível assegurar estes direitos", disse Stephanes. (Gabriela Wolthers, Daniel Bramatti e Silvana Quaglio) Texto Anterior: Governo defende até falência de estatais Próximo Texto: Amato quer limitar quebra de monopólios Índice |
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