São Paulo, sexta-feira, 27 de janeiro de 1995
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Verbas serão desvinculadas

ALBERTO FERNANDES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Assessores do Ministério da Fazenda querem acabar com o limite mínimo constitucional para aplicação em educação e com o tratamento diferenciado dos recursos para a saúde.
Hoje, o limite mínimo em educação é de 18% das receitas da União e 25% das estaduais.
Uma emenda constitucional retirando esta limitação deverá ser enviada com as primeiras sugestões de reformas constitucionais.
A idéia é acabar com todas as vinculações constitucionais do Orçamento fiscal.
A emenda também modificaria a regra para os recursos da saúde, que pela Constituição constam de orçamento separado e não podem ser destinados a outros fins.
O projeto é defendido em conversas reservadas pelo secretário da Receita, Everardo Maciel. Procurado pela Folha, Maciel evitou comentar o assunto. "Minha área é de receita e não da despesa."
Ontem, no primeiro seminário do governo com os partidos (no caso, o PMDB) para discutir a reforma constitucional, o ministro Pedro Malan (Fazenda) defendeu flexibilizar esta obrigatoridade constitucional.

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