São Paulo, sexta-feira, 27 de janeiro de 1995
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Bresser quer novos critérios para demitir

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo quer mudar a Constituição para poder demitir servidores no caso de excesso de funcionários. A proposta foi apresentada ontem pelo ministro da Administração e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira.
Bresser defendeu que, além da falta grave, sejam aprovados outros dispositivos que permitam a demissão de servidores: a alegação de excesso de servidores e "mau desempenho".
O ministro afirmou que a dispensa por excesso será realizada com base no critério da antiguidade –os servidores com menos tempo de serviço serão os primeiros a ser demitidos.
A proposta prevê que, nos dois casos, excesso e mau desempenho, os funcionários públicos terão direito a indenização com base no tempo de serviço.
Bresser afirmou ainda que o governo pretende manter o concurso público para admissão de servidores de carreira, mas que proporá a contratação por um "processo seletivo público".
O concurso seria realizado, segundo a proposta do governo, para as chamadas carreiras tradicionais do Estado, fiscais da Fazenda, policiais federais etc. Já o "processo seletivo" funcionaria para as outras áreas não-específicas do Estado, como datilógrafas, funcionárias de limpeza etc.
"O processo seletivo é o mesmo que já ocorre hoje na iniciativa privada. Você mede as qualificações e, se for o caso, contrata".
O ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, defendeu o fim de aposentadorias especiais e a eliminação da possibilidade de Estados e municípios criarem sistemas próprios de aposentadoria.
Brizola
O ex-governador do Rio Leonel Brizola criticou a proposta de Bresser. Ele disse que o seu partido, o PDT, vai votar contra essa emenda na reforma da Carta.
"Da forma como está proposta somos contra". Segundo ele, a eventual demissão de funcionários para racionalizar gastos será "uma medida simplória e indício de falta de criatividade" (do governo).

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