São Paulo, sexta-feira, 27 de janeiro de 1995 |
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Iniciativa privada poderá vender energia
LUCAS FIGUEIREDO
Uma MP (medida provisória), que será editada em breve, vai permitir que um produtor independente instale uma usina e venda a energia produzida diretamente para consumidores ou distribuidoras. Hoje, só empresas federais e algumas estaduais podem produzir energia para comercialização. A intenção do governo é afastar a ameaça de falta de energia devido às perspectivas de retomada do crescimento e, ao mesmo tempo, instituir a competição nos preços. A medida deve provocar uma explosão no mercado. Empresas internacionais, consórcios de prefeituras e cooperativas devem ser os principais investidores no setor. Hoje, a iniciativa privada pode produzir energia somente para consumo interno. Com a MP, elas poderão vender o excedente. A MP deverá ser editada após o presidente Fernando Henrique sancionar a Lei de Concessões, aprovada na semana passada. O objetivo do governo é se ver livre do peso que hoje tem de investir em infra-estrutura para produção de energia, passando a ser administrador e regulador do setor. Atualmente, 16 obras de hidrelétricas estão paralisadas por falta de recursos. O investimento da iniciativa privada em micro, minis e pequenas usinas vai permitir que governo invista cada vez menos em grandes hidrelétricas. A criação da figura do PIE (Produtor Independente de Energia) deve estimular a competição no mercado de distribuição. Em locais onde houver mais de um distribuidor, o consumidor poderá optar por comprar a energia da empresa –pública ou privada– que ofereça menor preços e melhores condições de serviço. Comunicações O Ministério das Comunicações divulgou ontem nota oficial informando que será "recomposto o valor dos investimentos do Sistema Telebrás e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao nível da proposta original" do Orçamento Geral da União de 1995. O governo havia vetado integralmente os investimentos setoriais de algumas empresas do Sistema Telebrás. Em consequência disso, a lei sancionada havia limitado em R$ 2,77 bilhões os investimentos do setor para este ano. Segundo a nota, a reconstituição das dotações vai garantir "a execução das metas traçadas pelo ministro Sérgio Motta para 1995". No projeto de Orçamento enviado pelo governo, a Telebrás, suas concessionárias estaduais, a Embratel e a ECT tinham R$ 3,92 bilhões para investimento. Ao fazer os cortes orçamentários, o governo não tinha como vetar parcialmente cada projeto. Precisou fazer um corte intergral, inclusive de verbas que já constavam da proposta original do Executivo. Após o anúncio dos cortes, feito pelo ministro José Serra (Planejamento) semana passada, o valor das ações da Telebrás havia despencado. Texto Anterior: Itamar decide futuro após aposentadoria Próximo Texto: Transferência foi 'ato normal', afirma Ciro Índice |
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