São Paulo, sexta-feira, 27 de janeiro de 1995 |
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Secretaria restringe porte de arma em SP
PATRICIA DECIA
O anúncio foi feito pelo secretário José Afonso da Silva, no lançamento em São Paulo da Campanha Nacional de Combate às Armas (leia texto ao lado). A medida, que já está sendo cumprida desde o último dia 12, visa reduzir o número de concessões de 67 mil, em 94, para 20 mil este ano. Desde que ela entrou em vigor, foram expedidos 248 portes. Antes, a média era de 300 por dia. A portaria determina que as pessoas apresentem uma carta expondo os motivos pelos quais necessitam da arma. Antes, o porte era concedido apenas com o atestado de antecedentes. O diretor do Departamento Estadual de Polícia Científica, Newton Fernandes, 64, diz que os requerentes devem provar, com motivos razoáveis, a sua necessidade de portar uma arma. Outra novidade é a centralização na concessão de portes, antes feita por vários delegados. Agora, apenas o diretor da Divisão de Produtos Controlados, Leonardo Pedroso, concede os portes. Todos os pedidos passam por ele, que aprova ou não, de acordo com seu próprio julgamento. "Se a pessoa se sentir injustiçada, deve recorrer aos meio legais para ter o porte", diz Fernandes. Para o diretor, um taxista que trabalha em área com alta criminalidade ou um comerciante que transporta grande quantidade de dinheiro têm necessidade do porte. Para outros casos, como pessoas com medo de assalto ou sequestro, seria aplicada inicialmente uma técnica de "persuasão". "Tentamos fazer com que a pessoa veja que não vai estar segura com a arma. Se for assaltada e reagir, corre o risco de morrer. Se não morrer, o ladrão acaba levando a arma embora." Fernandes diz ainda que quer incluir mais duas exigências aos portadores de arma. A primeira seria a assinatura de um documento atestando que o portador sabe manejar a arma. A outra, que precisa de aprovação da Fazenda Estadual é o aumento da taxa para porte, que hoje é de apenas R$ 34,00 por ano. Texto Anterior: Chegada a Auschwitz Próximo Texto: Campanha combate aumento da violência Índice |
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