São Paulo, sexta-feira, 27 de janeiro de 1995 |
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Governo pode não reeditar a MP que prevê participação nos lucros VIVALDO DE SOUSA VIVALDO DE SOUSA; FERNANDO GODINHO
Coordenador de Economia da Sucursal de Brasília O presidente Fernando Henrique Cardoso pode não reeditar a MP (medida provisória) que regulamenta a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas. Os ministros José Serra (Planejamento), Pedro Malan (Fazenda) e Clóvis Carvalho (Casa Civil) não querem a reedição da MP, cuja primeira versão foi assinada pelo ex-presidente Itamar Franco como um dos seus últimos atos. A decisão do governo ainda não tinha sido tomada até a noite de ontem. O ministro Paulo Paiva (Trabalho) é a favor da reedição e a defendeu junto a FHC. O prazo final para que a MP seja reeditada é hoje ou, então, em edição extra do "Diário Oficial". Através de sua assessoria de imprensa, Serra afirmou que o governo considera a MP "inoportuna", pois já existe um projeto de lei sobre o mesmo assunto tramitando na Câmara, de autoria do ex-senador Fernando Henrique Cardoso. Serra considerou que a MP "é uma obrigação a mais para as empresas" e que o projeto de lei permite uma discussão mais elaborada da questão. A Folha apurou que o argumento dos técnicos do Planejamento e da Fazenda contra a reedição da MP é que ela, como tem força de lei, poderia ser usada pelos sindicatos para exigir na Justiça participação nos lucros das empresas. A primeira versão da MP foi apresentada a Itamar como maneira de compensar a impossibilidade de dar aumento real para o salário mínimo. Reunidos na semana passada, técnicos dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Trabalho e Previdência Social chegaram a discutir mudanças para a reeditá-la. Texto Anterior: Consumo leva BC adiar fim do arrocho ao crédito Próximo Texto: Sindicatos negociam pagamento Índice |
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