São Paulo, quarta-feira, 11 de outubro de 1995
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COMO DEVEM VOTAR OS PARTIDOS NA CCJ

Veja o número de representantes de cada um
13 - PFL/PTB
Vota a favor do projeto do governo e vai tentar alterar o texto na comissão especial que discute o conteúdo da proposta

11 - PMDB
Deputados estão divididos. Uma parte apóia o projeto do governo, e outra o parecer do relator Prisco Viana (PPB-BA)

8 - PPB
Vota a favor do parecer do deputado Prisco

6 - PSDB
Vota a favor do projeto do governo

5 - PT
Vota a favor da proposta de Prisco e propõe mudanças no projeto na comissão especial a favor da estabilidade de todos os funcionários públicos

3 - PDT
Vota a favor da proposta de Prisco e propõe mudanças no projeto na comissão especial a favor da estabilidade de todos os funcionários públicos

2 - PL/PSD/PSC
Vota a favor do governo

2 - PSB
Um vota a favor do parecer de Prisco; outro é contra a admissibilidade da proposta

1 - PC do B
Vota a favor do parecer de Prisco e propõe mudanças no projeto na comissão especial a favor da estabilidade de todos os funcionários públicos

OBS: O projeto do governo permite a demissão por falta grave, insuficiência de desempenho ou excesso de quadro. Em vez de dois anos, os funcionários só teriam direito à estabilidade após cinco anos de trabalho. O parecer de Prisco Viana diz que a regra só vale para os servidores admitidos depois da promulgação da emenda, não atingindo nem mesmo os que ainda não são estáveis.

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