São Paulo, quarta-feira, 11 de outubro de 1995 |
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Mais ética na política A idéia do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), de proceder a algumas mudanças no regimento interno da Casa visando à melhoria ética do Congresso é bastante oportuna. Como já ocorre há tempos no Poder Judiciário, sempre que um juiz está de alguma forma ligado ao caso que lhe cabe julgar -relações de parentesco ou amizade, interesse pessoal-, ele se declara impedido, e o processo vai para as mãos de um outro magistrado. Esse saudável hábito, que serve para aumentar a confiabilidade do poder e evitar acusações posteriores de favorecimento, infelizmente não existe no Legislativo. A situação é tão grave que há casos de deputados votando a renovação de sua própria concessão de rádio ou TV. Já que princípios éticos básicos faltam a muitos parlamentares, a solução pragmática seria baixar normas que os façam atuar de acordo com um mínimo de moralidade. Impedir o parlamentar de votar em questões de seu interesse pessoal é apenas a primeira e mais óbvia dessas medidas. É preciso também evitar que parlamentares votem em questões relativas aos interesses das empresas que financiaram suas campanhas, porque, do contrário, se estaria procedendo a uma das poucas privatizações inadmissíveis que seria a privatização do Legislativo. A transparência nos atos do poder público deve ser total. Para tanto, o registro público de quem financia cada candidatura é um imperativo inafastável. Texto Anterior: De bom senso Próximo Texto: Reforma agrária Índice |
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