São Paulo, quarta-feira, 11 de outubro de 1995 |
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Reforma agrária A prioridade dada pelo governo federal à desapropriação de terras atualmente sem uso pertencentes a usineiros inadimplentes pode ao mesmo tempo agilizar o assentamento de famílias no campo e ajudar a colocar um pouco de ordem nas contas públicas. Mas o alcance dessa estratégia, que tem em vista os Estados de Alagoas e Pernambuco, é, naturalmente, limitado. A entrega de ativos como quitação de dívidas é um recurso normal em uma economia de mercado. Nesse sentido, a ação do governo parece correta. Tal procedimento, porém, insere-se na lógica de fazer a reforma agrária por meio de desapropriações. E isso, como critério geral, já é mais questionável. A instituição de pesados tributos -quase que confiscatórios- sobre a terra improdutiva é um meio menos burocrático e mais permanente de facilitar o acesso à terra. A incidência de altos impostos sobre as áreas sem uso inibiria a manutenção de vastas extensões apenas como reserva de valor. Ao tornar a propriedade ociosa um mau negócio, a venda de terras improdutivas seria estimulada. A maior oferta reduziria vigorosamente seu valor, influenciando de modo geral os preços das áreas agriculturáveis. Assim, o acesso à terra seria barateado para os que pretendem produzir. Grande parte das extensões hoje improdutivas estaria desse modo disponível a mais baixo preço para a atividade agrícola. Tal medida teria impacto claramente favorável na melhoria da situação social do país. E poderia evitar os recorrentes conflitos presentes na atual estratégia de reforma agrária. Texto Anterior: Mais ética na política Próximo Texto: Peça publicitária Índice |
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