São Paulo, terça-feira, 17 de outubro de 1995 |
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O CALENDÁRIO DAS REFORMAS 17 de outubro . Na terça-feira, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara começa a votar o parecer do deputado Prisco Viana (PPB-BA) sobre a constitucionalidade da proposta de reforma administrativa do governo. A CCJ é a primeira fase de tramitação na Câmara do projeto, que depois segue para análise em comissão especial . Também para terça está marcado o primeiro turno da votação no plenário do Senado da emenda que quebra o monopólio estatal do petróleo. Para ser aprovada, a emenda terá ainda de passar por um segundo turno de votação. A CCJ do Senado manteve o parecer da Câmara favorável à quebra do monopólio 26 de outubro . Prazo final para os deputados apresentarem emendas à proposta de reforma tributária do governo. Depois disso, o deputado Mussa Demes (PFL-PI) terá mais um mês para apresentar seu parecer à comissão especial da Câmara que analisa o projeto. 9 de novembro . Prazo para o deputado Euler Ribeiro (PMDB-AM) apresentar seu parecer à comissão especial da Câmara que está analisando a reforma previdenciária. A proposta deve chegar ao plenário da Câmara para votação só em dezembro Texto Anterior: FHC tenta apoio para taxa para saúde Próximo Texto: Senado votará hoje emenda do petróleo Índice |
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