São Paulo, terça-feira, 17 de outubro de 1995 |
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Contag discute com Incra mudança legal Objetivo é acelerar reforma agrária DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) quer mudanças na Constituição e a criação de grupos especiais de trabalho para "acelerar" a reforma agrária.O líder da Contag, Francisco Urbano, se reuniu ontem com o presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Francisco Graziano, para debater as propostas. Segundo Urbano, é preciso eliminar da Constituição o dispositivo que obriga a indenização prévia para donos de terras desapropriadas. Se aprovada essa mudança, os títulos de posse poderiam ser emitidos imediatamente após o decreto de desapropriação. Pelas regras atuais, após o decreto, os proprietários podem discutir o assunto na Justiça. Até o julgamento da ação, a terra não pode ser ocupada. Urbano afirmou que o Incra formou um grupo para avaliar alterações nas leis sobre a reforma agrária. O governo entenderia que as mudanças não dependem de reforma constitucional. Já os grupos de trabalho, disse Urbano, devem atuar especialmente para resolver o problema das famílias acampadas. A proposta é que esses sem-terra recebam tratamento especial. O governo prosseguiria o projeto de assentamento (que prevê atender 40 mil famílias este ano) e atenderia os acampados através de um plano alternativo. Texto Anterior: Sem-terra ameaçam com matança de bois Próximo Texto: Outra área é invadida em SP Índice |
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