São Paulo, quinta-feira, 19 de outubro de 1995 |
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Dívida rural é refinanciada a 3% ao ano
SHIRLEY EMERICK
A diferença entre o que será pago pelos devedores e recebido pelos bancos será bancada pelo Tesouro Nacional. Ou seja, o dinheiro virá dos contribuintes. O acordo prevê a emissão de títulos do governo federal no valor de R$ 7 bilhões para pagamento do débito dos agricultores com os bancos, principalmente com o Banco do Brasil. O Tesouro vai assumir a dívida. Nessa operação, o Tesouro vai pagar os bancos com títulos que poderão ser negociados no mercado. Em garantia, o agricultor vai se comprometer a pagar o débito em produto agrícola ou pela variação de seu preço. Os produtores só começarão a pagar a dívida em outubro de 97. O pagamento será feito em seis parcelas anuais (até o ano 2002), corrigidas pela variação do preço do produto mais 3% ao ano. Como comparação, o juro da casa própria na faixa tabelada do SFH, abaixo do de mercado, está limitado a 12% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial). No refinanciamento da dívida agrícola, no lugar da TR entra a variação do preço do produto. Será atingida a dívida até R$ 200 mil de cada produtor. No BB, 192.853 agricultores têm dívidas até esse limite. Outros 11.224 devem mais do que R$ 200 mil. Eles também participarão da operação, mas terão de renegociar o restante da dívida em outras condições. À medida que receber o pagamento dos agricultores, o governo federal resgatará os títulos entregues ao BB e a outros bancos. O BB receberá o dinheiro pelos juros e correção das dívidas originais. O Tesouro assume a diferença. O governo concordou também em perdoar os encargos referentes à inadimplência. Isso significa que serão desconsideradas as taxas de juros correspondentes ao atraso do pagamento do débito. Uma comissão do Executivo e do Congresso definirá esse ponto. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, disse que a operação vai melhorar a situação financeira do BB porque ele terá uma expectativa de receber os recursos com remuneração razoável. Ele não soube dizer quanto o governo terá de bancar nessa remuneração, mesmo porque não se sabe como será o comportamento futuro dos preços agrícolas. O governo deixou brechas para tratar separadamente casos especiais, como as regiões que tiveram grande quebra de safra -produtores de arroz do Centro-Oeste, por exemplo. Eles terão dois anos de carência para quitar a dívida e oito anos para financiar o total. A operação vai ser adotada na reedição da MP (medida provisória) do crédito rural, que deverá acontecer até o dia 26. Agradecimento Cinco deputados da Frente Parlamentar da Agricultura agradeceram pessoalmente ao presidente Fernando Henrique Cardoso pelo acordo para a securitização da dívida dos agricultores (transformação da dívida em títulos públicos). Eles chegaram às 17h50 ao Palácio do Planalto. A audiência não estava prevista na agenda de FHC. Os deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Abelardo Lupion (PFL-PR) lideraram o grupo. Texto Anterior: Bala cai a 50 metros de FHC Próximo Texto: Incra, governo de SP e sem-terra fazem acordo sobre assentamento Índice |
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