São Paulo, quinta-feira, 19 de outubro de 1995
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Relator divide emenda sobre demissão; votação é adiada

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator da proposta de reforma administrativa na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Prisco Viana (PPB-BA), desmembrou ontem uma das emendas em seis. Os confrontos na CCJ geraram ainda uma crise no PFL e levaram o governo a articular um novo adiamento da votação.
O texto desmembrado por Prisco é exatamente o que trata do que ele considera direitos adquiridos do funcionalismo e permite demissão de servidores.
Embora tenha desmembrado a emenda, o relator não mudou o conteúdo de seu parecer e apontou oito inconstitucionalidades no texto do governo.
Assim, haverá emendas distintas para definir o teto salarial dos funcionários, o regime único do funcionalismo, a demissão por excesso de quadros, a demissão por insuficiência de desempenho, o regime diferenciado para professores e o teto salarial dos funcionários inativos em relação aos ativos.
Apesar do empenho do presidente Fernando Henrique Cardoso, os líderes governistas chegaram de manhã à comissão contabilizando apenas 24 votos a favor da proposta original do governo.
São necessários 26 dos 51 votos da comissão para aprovar a proposta. Em reunião anteontem, às 22h30, com os líderes no Palácio da Alvorada, FHC chegou a telefonar para dissidentes pedindo para rever seus votos.
"O adiamento vai dar mais oxigênio para o governo", disse o líder do PTB, deputado Nelson Trad (MS). "'Se a votação fosse hoje (ontem), o governo atravessaria um precipício em cima de uma gilete e iria se retalhar todo."
O primeiro a pedir que a votação não ocorresse ontem foi o líder do bloco PFL-PTB, deputado Inocêncio Oliveira (PE). Ele não consegue reverter os votos contrários de 4 dos 12 membros da CCJ que pertencem ao bloco.

Crise no PFL
A insistência dos rebeldes acabou irritando o presidente do PFL, Jorge Bornhausen, e o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), e abriu uma crise no partido.
Os dois caciques pefelistas disseram a Inocêncio que ele deveria ser mais duro com os dissidentes, pois a unidade do PFL nas votações das reformas sempre foi o trunfo do partido.
Eles defendem que o líder "feche questão" a favor da reforma. Caso isso aconteça, o partido poderá punir, até mesmo com expulsão, os deputados que votarem contra o texto.
Inocêncio, por sua vez, considera que a ameaça pode acirrar ainda mais os ânimos dos dissidentes. Roberto Magalhães (PE), presidente da CCJ, foi um dos que reagiram imediatamente ao saber da proposta dos caciques.
"Eu sou presidente da comissão e voto como quiser, tenho minha independência", afirmou. "O partido vive hoje uma enchente e, em toda enchente, morre um sapo", disse Benito Gama (BA) ao saber das declarações de Roberto Magalhães.
FHC insistiu ontem para que a CCJ aprove as emendas do governo. Ele disse que não vê inconstitucionalidade nos textos e que não cabe à CCJ discutir os méritos da proposta.
"Não vejo qual a base jurídica para isso. A comissão tem que discutir se é constitucional ou não -e não há qualquer inconstitucionalidade", disse FHC ontem, às 11h50, pouco antes de a votação ser adiada para a próxima semana.
FHC disse estar confiante em que a CCJ "não vai faltar com o Brasil" e vai "pensar grande e fazer o que é necessário". O presidente disse que não esperava nada além "da cota de amor ao país" que o Congresso tem dado.
O presidente disse, novamente, que não quer a aprovação das emendas para provocar uma demissão em massa do funcionalismo. "Repito que isso não é para demitir funcionários. É para evitar o pior. O pior é não poder pagar".

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