São Paulo, sexta-feira, 20 de outubro de 1995
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Procuradores não puderam ver documentos

SERGIO TORRES
DO ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados vetou aos procuradores da República Alex de Miranda e Artur Gueiros o acesso a documentos com informações bancárias e fiscais do empresário argentino César Arrieta e de pessoas ligadas a um suposto esquema que teria fraudado a Previdência em US$ 3 bilhões nos últimos 12 anos.
Miranda, 40, e Gueiros, 28, tentaram durante dois dias examinar os documentos, guardados na biblioteca do Congresso Nacional sob o rótulo de "sigilosos".
A documentação bancária e fiscal de Arrieta e parceiros foi obtida pela CPI da Câmara dos Deputados que investigou, em 93 e 94, fraudes previdenciárias.
Os procuradores da República tentaram convencer o deputado José Thomaz Nonô (PMDB-AL), presidente da Comissão de Documentos Sigilosos da Câmara, a permitir a análise dos documentos.
Nonô proibiu, alegando que precisava ouvir os demais membros da comissão: os deputados Jairo Carneiro (PFL-BA) e Zulaiê Cobra (PSDB-SP). Três reuniões chegaram a ser agendadas pelos três deputados, mas nenhuma delas aconteceu.
O veto irritou os procuradores, que viajaram do Rio para Brasília com o objetivo de analisar a documentação recolhida pela CPI. A eles só foi permitido examinar papéis não considerados sigilosos pelo regulamento da Câmara.
Os procuradores voltaram para o Rio sem as informações bancárias de Arrieta. Eles pedirão ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que requisite os documentos à Câmara. Na próxima semana, Miranda e Gueiros deverão ir de novo a Brasília, na tentativa de conhecer a documentação reservada.
Para o procurador Miranda, o MPF (Ministério Público Federal) deveria ter acesso livre a qualquer documento, sigiloso ou não.
"A ata da CPI mostra que foi aprovada por unanimidade pelos deputados o envio de toda a documentação à Procuradoria Geral de Justiça, o que nunca aconteceu", disse ele.
Cidinha Campos (PDT-RJ), relatora da CPI, considerou o veto à análise dos documentos "uma afronta" ao MPF.
(ST)

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