São Paulo, sábado, 21 de outubro de 1995
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Bresser rejeita mudança de emenda na CCJ

AZIZ FILHO
DA SUCURSAL DO RIO

O ministro da Administração e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira, admitiu ontem ceder em alguns pontos da reforma administrativa, mas rejeitou negociar a emenda constitucional antes de sua aprovação na íntegra pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
"Não cabe discutir questões de mérito na CCJ", disse o ministro. "Estamos dispostos a discutir com os líderes, não agora na CCJ, mas fechar um acordo quanto à orientação do que vai ser feito na comissão que vai analisar o mérito."
Ele disse que o governo vê com simpatia uma sugestão feita pelo líder do PFL na Câmara dos Deputados, Inocêncio de Oliveira (PE), ao presidente Fernando Henrique Cardoso.
Segundo Bresser, a limitação de demissões de funcionários a casos em que a folha de pagamentos ultrapasse 60% da arrecadação, idéia que partiu do governo de São Paulo e foi apresentada por Inocêncio a FHC, "não inviabiliza a reforma".
Na próxima segunda-feira, Bresser vai se reunir com lideranças no Congresso para negociar alterações na comissão que vai analisar o mérito da emenda, após a votação na CCJ. "O governo faz questão que passe na CCJ do jeito que está", disse.
Bresser disse que desconhece as outras propostas de alteração da emenda feitas por Inocêncio.
O ministro esteve no 1º Encontro dos Secretários Municipais do Rio de Janeiro, no hotel Glória (zona sul do Rio). Ele almoçou com o prefeito do Rio, César Maia (PFL), que criticou FHC por fazer ameaças para garantir votos dos aliados.
"Os políticos muito experimentados sabem que cão que ladra não morde. As pressões, para serem eficazes, devem ser discretas. As não-discretas, em política, são ineficazes", afirmou.
Maia disse que apóia o fim da estabilidade dos servidores, mas afirmou que a aprovação da emenda não acarretaria nenhuma demissão na prefeitura do Rio.
"Sem nenhum barulho ou foguetório, demiti 12 mil funcionários e não tenho mais nenhum para demitir", afirmou. Ele disse a Bresser que lamenta o fato de a emenda do governo não incluir o princípio da proporcionalidade nos cálculos das aposentadorias.
"O maior problema é pagar aposentadoria no valor do último salário. O sujeito ganha um aumento no último ano e se aposenta com ele para o resto da vida."

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