São Paulo, domingo, 22 de outubro de 1995 |
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SP não sabe de quantos servidores precisa
CLÁUDIA TREVISAN
Fernando Carmona, secretário da Administração e Modernização do Serviço Público, admite que não há qualquer estudo sobre as reais necessidades do Estado. Por isso, em sua opinião, seria uma "irresponsabilidade" definir esse teto hoje. Mesmo não tendo estudos a respeito, Carmona afirma, sem pestanejar, que há excesso de funcionários. Ele baseia sua convicção nas próprias deficiências da máquina administrativa estadual. Segundo o secretário, antes do governo Covas não havia, por exemplo, controle rígido das horas de trabalho. A consequência óbvia -comenta- é a existência de maior número de servidores do que seria razoável. Outro problema estaria no exercício de atribuições que, constitucionalmente, não são do Estado. Carmona cita o ensino fundamental, que, em grande parte, deveria estar sob a responsabilidade dos municípios. Com a racionalização da estrutura administrativa e a transferência de atribuições aos municípios, Carmona acredita que o Estado poderia reduzir seus quadros. Ele avalia que o número de servidores da administração direta poderia cair para algo próximo a 450 mil. "Mas isso é uma estimativa", ressalta. O Estado tem 792.058 funcionários, dos quais 632.883 na administração direta. A reforma administrativa proposta pelo governo federal seria imprescindível para o Estado conseguir a estrutura que Carmona considera ideal. A "flexibilização" da estabilidade -termo que prefere- seria o caminho para reduzir o número de funcionários. Limite A reforma permitirá, segundo ele, que o governo cumpra a determinação constitucional que limita a 60% da arrecadação os gastos com o funcionalismo. Dados da Secretaria da Fazenda mostram que a folha de pagamento correspondeu a 65% da arrecadação de setembro, situada em torno R$ 1,29 bilhão. Ao mesmo tempo, a relação população/funcionários públicos está bem abaixo dos padrões internacionais. A fixação do salário do presidente da República (R$ 8.500) como limite de vencimentos é outra providência que Carmona considera essencial. O secretário diz que cerca de 3.500 funcionários do Estado ganham acima desse teto. Ele calcula que a medida poderia representar economia de R$ 8 milhões mensais, quantia equivalente a 0,62% da arrecadação mensal do Estado. Desigualdade Os dados da secretaria mostram grande distância entre os níveis salariais do funcionalismo. Os 10% de servidores que ganham os mais altos salários consomem 35% da folha de pagamento. Se o universo analisado for composto pelos 40% mais bem remunerados, o percentual sobe para 70%. Ou seja, a maioria dos servidores (60%) consome apenas 30% da folha de pagamento. Texto Anterior: Última moda Próximo Texto: Rainha mora de graça em casa do governo Índice |
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