São Paulo, domingo, 22 de outubro de 1995 |
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Governo estuda desonerar as folhas de pagamento
SHIRLEY EMERICK
Esse estudo faz parte da proposta de redução dos encargos sociais das empresas, que hoje incidem sobre as folhas de pagamento. O peso dos encargos desestimula as contratações e aumenta os custos. A maior preocupação do governo é com a informalidade da mão-de-obra. Segundo o Ministério do Trabalho, 47% dos trabalhadores empregados no país hoje têm carteira assinada. Em 1990 esse percentual chegava a 57%. O governo quer tirar os custos da folha e ao mesmo tempo determinar outra fonte de recursos para viabilizar os programas das entidades empresariais. A idéia é conseguir desonerar os custos do emprego formal em 7,8%. O projeto que o governo pretende encaminhar ao Congresso no próximo ano vai retirar da folha as chamadas contribuições sociais -sistema S, salário-educação e seguro acidente. Somente a exclusão do financiamento do sistema S pela folha vai reduzir os custos em 3,3%. Outra possibilidade que está sendo analisada é financiar os programas de treinamento e assistência social do Sesi, Senai, Sesc e Senar com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Com o imposto sobre faturamento, o governo pretende compensar o R$ 1,35 bilhão que estas entidades recebem anualmente. Só o Sebrae recebe R$ 350 milhões. Toda a arrecadação do novo tributo será direcionada às entidades. Para o salário-educação, a proposta é criar uma contribuição que sustente a manutenção das escolas, que não incida na folha. A idéia é privatizar o seguro relativo aos acidentes no local do trabalho e deixar para a Previdência os ocorridos no trajeto ao trabalho. Texto Anterior: Globalização do crime Próximo Texto: Salário de R$ 100 custa R$ 128 à empresa Índice |
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