São Paulo, domingo, 22 de outubro de 1995 |
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PAS e CPMF
MARCOS CINTRA Que a rede pública de saúde está falida, ninguém duvida. Porém, não há qualquer indicação de que o problema possa ser resolvido com a mera injeção de mais recursos.Antes, os administradores públicos devem fazer uma profunda análise de como as verbas atualmente disponíveis estão sendo gastas e, sobretudo, aprimorar os métodos de controle para coibir desvios e eliminar a corrupção. A aprovação pelo Senado da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é mais uma violência contra os contribuintes. Pelos próximos dois anos, se pagará mais um tributo, numa arrecadação de US$ 6 bilhões. Isso é tão mais revoltante quando se sabe que a carga tributária brasileira vem sofrendo forte elevação ao longo dos últimos dois anos, podendo chegar em 1995 a mais de 30% do PIB. A média histórica recente tem ficado entre 22% e 25%. Até onde isso vai chegar? O mais dramático é as previsões para 1995 são de aprofundamento do déficit público nacional, que poderá chegar a 6% do PIB em termos nominais. Não há aumento de arrecadação que resista à sanha de gastança da burocracia brasileira. A aprovação da CPMF é lamentável. Não que seja um mau imposto. Pelo contrário. As evidências e análises mostram cada vez mais que impostos sobre movimentação financeira são tributos que ocuparão posição de destaque nas bases tributárias futuras (vide, por exemplo, excelente artigo de Maria da Conceição Tavares na Folha do dia 24 de setembro). O criticável é o cacoete do governo que insiste em meter a mão no bolso dos contribuintes com grande sem-cerimônia. Vale a pena comparar a visão "fiscalista" federal com a visão "produtivista" da Prefeitura de São Paulo. O problema é o mesmo, mas busca-se mais produtividade e eficiência. O PAS, através da administração cooperativada do sistema de saúde pública, ataca os focos gerenciais de ineficiência, sem gastos adicionais. Busca-se dar mais valor ao mesmo dinheiro. É a forma moderna de resolver problemas. A outra reflete apenas a herança de nossa tradição burocrática paternalista. Texto Anterior: Para metalúrgico, radicalismo acabou Próximo Texto: OGU subestima os juros Índice |
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