São Paulo, terça-feira, 24 de outubro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Planalto fecha apoio de líderes a demissões
DENISE MADUEÑO; GABRIELA WOLTHERS
Após reunião com o ministro Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração), representantes do PFL, PMDB, PTB e PSDB decidiram determinar a seus representantes na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) o voto contrário ao parecer do deputado Prisco Viana (PPR-BA), que considera inconstitucional a proposta do Planalto. Os líderes se comprometeram a na próxima etapa de tramitação do projeto de emenda constitucional propor limites às demissões. Na comissão especial que analisará a emenda, os governistas vão articular as alterações sugeridas por Bresser Pereira: os governos devem promover cortes em seus quadros até 1998 e reduzir até então as despesas com pessoal a 60% de suas receitas. Além disso, ficou acertado que será estabelecido que as demissões serão priorizadas entre os servidores não-concursados. A proposta do ministro contou com o apoio do líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP) e das lideranças do PMDB, o mesmo Santos, do PSDB, José Aníbal (SP), do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), e do PTB, Nelson Trad (MS). O líder do PPB, Odelmo Leão (MG), não assinou o texto do acordo. A votação na CCJ ocorre hoje. O governo precisa de 26 dos 51 votos para que esse acerto possa ter efeito posteriormente. Antes do encontro com Bresser Pereira, as legendas governistas haviam se reunido para tentar levar ao ministro uma proposta para contornar o impasse gerado pelo projeto do Palácio do Planalto. Decidiram defender uma alternativa que, na prática, não altera a Constituição. Ela previa a demissão dos funcionários não-concursados que ingressaram no serviço público depois de 5 de outubro de 1983. Mas isso já é estabelecido no texto constitucional. Pela proposta dos líderes, o governo retiraria o item que permite a demissão por excesso de quadros de pessoal em troca do novo texto, de autoria do presidente da CCJ, Roberto Magalhães (PFL-PE). A demissão poderia ser feita quando os gastos com a folha de pagamento ultrapassassem os 60% da receita do Estado ou município. Os líderes pretendiam com isso transferir para o governo o desgaste político pela aprovação do item que acaba com a estabilidade do funcionalismo, mesmo votando a favor do Executivo. "A negociação é para mostrar que o governo está intransigente", dizia então o presidente do PTB, Rodrigues Palma. Texto Anterior: ACRE; EMANCIPAÇÃO; MINAS; BOMBA; LULA-1; LULA-2 Próximo Texto: Magalhães rejeita saída proposta pelo PFL Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |