São Paulo, quarta-feira, 25 de outubro de 1995 |
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Comissão destina verbas a obras irregulares
LUCAS FIGUEIREDO
Os recursos são equivalentes ao custo de 5.285 casas populares. As emendas foram feitas ao pedido do governo de verba suplementar ao Orçamento de 1995 ("jumbão") no valor de R$ 2,9 bilhões. O "jumbão" e as respectivas emendas ainda deverão ser submetidas a votação no Congresso. Mesmo sabendo que 11 obras eram consideradas irregulares pelo TCU, o relator do "jumbão", deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE), acatou 16 emendas que destinam verba para estradas, barragens e outros projetos relacionados na lista divulgada na semana passada pelo tribunal. Antes da votação, Landim disse que entrou em contato com os órgãos gestores das obras e pediu que se pronunciassem. O deputado apresentou pareceres desses órgãos endossando a regularidade as obras condenadas pelo TCU. "Recebi documentos que me convenceram das explicações", afirmou o relator. Apresentaram parecer favorável às obras o DNER (Departamento Nacional de Estradas e Rodagem), Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) e órgãos estaduais. O próprio relator fez emenda para uma obra considerada irregular pelo TCU: a penitenciária masculina de Maceió (AL). Além dessa, outras dez consideradas irregulares pelo tribunal de contas receberam verbas -sendo a maioria para construção e recuperação de estradas. A posição do relator gerou críticas dos deputados Paulo Bernardo (PT-PR) e Giovani Queiroz (PDT-PA). "Se existe o relatório do TCU, não se pode consultar os órgãos executores, já que são eles justamente os acusados", disse Bernardo. Queiroz afirmou que a comissão "estava votando obras superdimensionadas". Depois de seis horas de discussões, o "jumbão" acabou sendo aprovado, com voto contrário dos deputados Paulo Bernardo (PT-PR), Sérgio Miranda (PC do B-MG), João Fassarella (PT-MG), Giovanni Queiroz (PDT-PA) e João Coser (PT-ES). Em caso de aprovação do "jumbão" pelo Congresso, as verbas não usadas em 95 entrarão automaticamente no Orçamento de 96. Os deputados estavam sendo pressionados pelo governo para aprovarem o "jumbão". Dos R$ 2,9 bilhões pedidos pelo governo como verba suplementar, 68% (R$ 2 bilhões) serão destinados a pagamento de pessoal. O "jumbão" prevê ainda verbas para obras do edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho em Natal (RN) e a construção de módulo do complexo penitenciário de Bangu 3 (RJ), entre outras. A polêmica sobre o "jumbão" vinha atrasando a liberação de verbas. Texto Anterior: Prazos poderão ser alongados Próximo Texto: Coalizão cristã Índice |
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