São Paulo, domingo, 5 de novembro de 1995 |
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Telecomunicações pararam à espera de ministro
ELVIRA LOBATO
Estão pendentes a definição da política para uso de satélites privados, o novo código de outorgas -que definirá regras para os futuros leilões de concessão-, o plano de investimentos para os próximos quatro anos, a regulamentação da TV a cabo e o novo espectro de frequências de rádio e TV. Desde o início do ano, o governo acena com plano de investimento, de US$ 32,9 bilhões, para duplicar a oferta de serviços de telecomunicação até 1998. Até agora o plano não foi divulgado, e a indústria de equipamentos está com ociosidade de 50%. O setor mais crítico é o de cabos, com 70% de ociosidade. As indústrias temem que as telefônicas estatais não atinjam o teto de investimentos previsto para este ano, porque o governo demorou seis meses para substituir as diretorias e segurou as contratações no primeiro semestre. Segundo o ministério, os novos decretos, regulamentos e o plano de investimentos serão anunciados até o final do mês. O maior desafio que o ministro terá de enfrentar será preparar a abertura do mercado para a entrada de empresas privadas. O Congresso já deixou claro que não aceita que a telefonia celular privada seja regulamentada por decreto, como previsto na minuta do novo código de outorgas que Sérgio Motta entregou à Câmara no final de agosto. A emenda constitucional que derrubou o monopólio estatal exige a aprovação de uma lei ordinária, que também criaria o órgão regulador do mercado. Como a criação do órgão regulador será uma discussão demorada, há negociações entre o ministro e o Congresso para a aprovação de uma lei mínima, autorizando as concessões para telefonia celular e uso de satélites privados. Com a volta de Motta, as negociações serão intensificadas. O projeto para a lei mínima já foi redigido pelo deputado Arolde de Oliveira (PFL-RJ). Em troca, o ministério deverá modificar o decreto sobre concessões, limitando-o à radiodifusão. Outro desafio que o ministro terá de enfrentar no seu retorno será desatar o nó criado para a regulamentação da lei da TV a cabo. A lei, aprovada no fim de 94, deveria ter sido regulamentada até 6 de julho, mas quatro meses já se passaram e não há solução à vista. O impasse, neste caso, foi criado pelo Congresso. A lei exige que a regulamentação seja analisada pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso, previsto pela Constituição de 1988, mas que até hoje não foi instalado. O ministério preparou duas versões de regulamentação da lei da TV a cabo. A segunda incorporou mudanças propostas pelo mercado. Texto Anterior: "Volto um leão", anuncia Sérgio Motta Próximo Texto: Ministro deixou empresa privada há apenas um mês Índice |
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