São Paulo, terça-feira, 7 de novembro de 1995 |
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Congresso receberá em dezembro projeto que abre telecomunicações
FERNANDO PAULINO NETO
O objetivo do governo é aprovar a lei ainda na atual legislatura, já que haverá convocação extraordinária durante o recesso parlamentar. A informação é do ministro das Comunicações, Sérgio Motta, que afirmou também que no próximo dia 21 deverá ser anunciado o primeiro aviso público para a primeira concorrência para satélite privado, que deverá ser lançada no início de dezembro. Motta participou da posse do presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luiz Carlos Mendonça de Barros, no Rio, a primeira cerimônia pública que tomou parte desde que se afastou do governo por problemas cardíacos. Com festa Dia 21 será um dia de festa para o governo na área do ministro Motta. Além da lei de telecomunicações e do anúncio de concorrência para o satélite privado, o governo vai fazer uma "exposição detalhada sobre o novo modelo institucional" do setor, segundo Motta. Também será detalhado o programa de investimentos do setor, que prevê aplicações de investimentos de de R$ 74 bilhões até 2003, dos quais R$ 33,6 bilhões para os próximos quatro anos e R$ 11 bilhões até o ano que vem (R$ 4 bilhões em 1995). Vão ser assinados também o novo código de concorrências para o setor, todas as portarias e normas que definem a política de radiofonia, o decreto de regulamentação de TV a cabo e a política de satélites. Para as concorrências de telefonia celular há duas alternativas, segundo o ministro. "Ou a lei (geral de telecomunicações) será aprovada rapidamente ou nós vamos criar uma lei mínima para permitir que ainda no primeiro trimestre do ano que vem tenhamos concorrências para a banda B (privada) de telefonia celular no Brasil inteiro, para comunicação de dados, redes corporativas e acessamento a satélite." Monopólio privado Motta disse que a tecnologia hoje "impõe um monopólio geográfico natural". Por exemplo, "no sistema de telefonia cabeada (ligações locais e interurbanas), via poste, você não vai pôr duas empresas". "Nesse momento, se formos privatizar uma tele regional, obviamente deverá haver monopólio para aquela exploração porque tem estrutura física", disse. Divisão das teles Motta reafirmou que as teles deverão ser divididas em cinco ou seis por critério econômico. Ele disse que cada uma delas, "provavelmente", terá uma empresa privada monopolizando o serviço. No entanto, o ministro das Comunicações acha que "se caminha para um desenvolvimento tecnológico brutal" que fará com que os cabos fiquem ultrapassados, sendo substituídos pelos "celulares de ponto fixo". Texto Anterior: Mendonça anuncia investimento de R$ 7 bi Próximo Texto: Monopólio Índice |
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