São Paulo, terça-feira, 7 de novembro de 1995
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Kleinubing defende incentivo às fusões

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O provável relator da MP (medida provisória) que facilita as fusões de bancos por meio de benefícios fiscais, senador Vilson Kleinubing (PFL-SC), considera a medida "adequada", embora avalie que se trata de uso de dinheiro público em benefício de empresas privadas.
"Quando um banco quebra o governo acaba assumindo o prejuízo por causa da pressão", argumentou o senador em defesa da MP. "Acredito que sai mais barato desse jeito."
Segundo o sistema de rodízio adotado no Congresso, a relatoria da comissão encarregada de examinar a MP editada na madrugada do último sábado caberá a um senador do PFL. É o cargo mais estratégico da comissão: o relator decide se haverá ou não alterações no texto a ser votado.
Desde a semana passada, Kleinubing vem mantendo contatos com o Banco Central a respeito das medidas para facilitar as fusões de bancos. Hoje pela manhã o senador terá nova reunião com o presidente do BC, Gustavo Loyola, e com o diretor de normas e fiscalização, Cláudio Mauch.
Ao exemplificar as "pressões" que o governo teria sofrido para assumir prejuízos de bancos, Kleinubing lembrou a intervenção federal no Banco Econômico.
No Rio, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse ontem que a Medida Provisória baixada para facilitar as fusões e incorporações entre bancos não tem o objetivo de solucionar casos específicos.
O principal cacique de seu partido, o senador Antônio Carlos Magalhães (BA) tentou costurar um acordo para que o Econômico fosse assumido pelo governo baiano. ACM e o governo recuaram diante da repercussão negativa.
Kleinubing se reunirá com Loyola na condição de membro da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado -o relator da MP não foi oficialmente nomeado.
O senador pretende examinar a regulamentação da MP antes de opinar sobre eventuais modificações na medida.
ACM disse ontem que a MP das fusões "é um passo que o Banco Central está tomando para resolver alguns problemas criados pelo próprio BC" -a política monetária do governo é apontada como uma das responsáveis pelas dificuldades enfrentadas pelos bancos.
Segundo ACM, a fusão ou incorporação "poderia ser uma saída não só para o Econômico mas para os demais bancos". O senador disse temer apenas que o processo acabe gerando desemprego no setor bancário.
Seguro
O Banco Central vai regulamentar o seguro de depósito antes do final deste mês no mesmo pacote de medidas que definirá os juros e os prazos da linha de crédito especial criada para facilitar a fusão e a incorporação dos bancos.
O seguro terá o objetivo de cobrir os depósitos de clientes de bancos liquidados. O valor do seguro será de R$ 20 mil para depósitos em contas correntes, de longo prazo e poupança. Os fundos de investimentos não serão cobertos pelo seguro.
A Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos) está menos resistente ao valor de R$ 20 mil para o seguro.
O valor do seguro de depósito defendido pela FEBRABAN era de R$ 12 mil.

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