São Paulo, sábado, 11 de novembro de 1995
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STF pressiona Covas a pagar indenizações

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), tem prazo de 15 dias para encaminhar ao STF (Supremo Tribunal Federal) informações sobre o não-pagamento de nove execuções contra o Estado decorrentes de condenações judiciais (precatórios).
O presidente do STF, Sepúlveda Pertence, comunicou ontem a Covas, oficialmente, que está analisando os pedidos de intervenção federal no Estado de São Paulo, por conta dos processos de indenização em casos de desapropriação de imóveis e débitos alimentares.
Covas esteve anteontem com Pertence tentando fechar um acordo para o pagamento das dívidas cobradas pelo Tribunal de Justiça paulista. Ele contestou os valores, alegando que as débitos foram recalculados indevidamente.
"Caso seja aceito esse critério de recálculo, vamos ter que pagar um acréscimo de R$ 2,5 bilhões das dívidas judiciais", afirmou. Segundo o governador, o valor corresponde a toda arrecadação do Estado prevista para este ano.
Covas disse que desde que assumiu o governo, no início de janeiro, tem buscado honrar o pagamento dos precatórios judiciais, herdados do seu antecessor, Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB).
"No ano passado, somente 0,97% dos débitos judiciais do Estado foram pagos. No meu governo, estamos honrando 100% da dívida de 94, pagando mais de R$ 440 milhões", disse.
Apesar das contestações de Covas quanto ao cálculo das dívidas, em março deste ano o próprio STF declarou legal o dispositivo da Constituição paulista que prevê a atualização dos precatórios alimentares. Entre as dívidas que precisam ser complementadas pelo governo estadual está a da desapropriação do Teatro Oficina.

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